04/04/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
01/04/2025 13:40

Expedição de intimação.
30/07/2024 10:40

Mandado devolvido Cancelado
30/07/2024 10:09

Expedição de citação.
07/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 8000070-78.2019.8.05.0007 Busca E Apreensão Jurisdição: Amélia Rodrigues Requerente: Banco Bradesco Sa Advogado: Luiz Gustavo Fernandes Da Costa (OAB:BA52371) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:RJ148140) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Alex Schopp Dos Santos (OAB:RS46350) Requerido: Antonio Robson Dos Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Amélia Rodrigues Endereço: Rua Raulino Bastos dos Santos, s/n, CEP 44.230-000.

Telefone: (75) 3242-2318 / 2046 PROCESSO Nº 8000070-78.2019.8.05.0007 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamante: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA REQUERIDO: ANTONIO ROBSON DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

BANCO BRADESCO S/A, regularmente qualificado na peça vestibular, ajuizou ação de busca e apreensão, com pedido liminar, contra ANTÔNIO ROBSON DOS SANTOS SILVA, também qualificado na exordial, ao seguinte fundamento.

Afirma: Que o promovido, através do contrato de Nº 004.284.498, no valor total de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), com pagamento por meio de 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 519,90 (quinhentos e dezenove reais e noventa centavos), com vencimento da primeira parcela previsto para 02/10/2017 (vide contrato junto).

Que o Suplicado se acha em mora no pagamento o da parcela vencida desde 02/05/2018 no valor de R$ 519,90 (quinhentos e dezenove reais e noventa centavos), e das parcelas a esta subsequentes, importando também na exigibilidade das parcelas vincendas, conforme preceitua o artigo 2º, §3º do Decreto-Lei antedito, totalizando a importância de R$ 31.623,87 (trinta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 09/01/2019 (DOC 04).

Que os meios suasórios para o recebimento de seu crédito, foi o Requerente infeliz nos seus intentos, sendo o financiado, notificado extrajudicialmente por carta registrada com aviso de recebimento, nos termos que determinam o Decreto Lei n.º 911/69 com as alterações trazidas pela Lei n.º 13.043/2014, parágrafo 2.º do artigo 2.º do respectivo ordenamento jurídico.

Ao final, requereu a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

A inicial veio acompanhada dos documentos necessários à propositura da ação.

Deferida a medida liminar (id. 19449131), não foi o bem apreendido e nem depositado em mãos de pessoa autorizada pelo autor (id. 21490213).

Devidamente citado (id. 21490213), o réu não promoveu o pagamento da integralidade da dívida nem ofereceu contestação. É o relatório.

Decido.

O réu, devidamente citado, não buscou purgar a sua mora, promovendo o pagamento integral da dívida, como também não apresentou defesa, incorrendo em revelia, que tem como consequência reputarem-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora, na forma do art. 344 do CPC.

Demais disso, consoante o art. 355, II, do CPC, ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.

A existência do contrato de financiamento entabulado entre a instituição financeira autora e a parte ré está demonstrada pela cópia do instrumento acostada aos autos.

A mora do devedor também está demonstrada pela notificação expedida pelo credor ao financiado, estando bem configurada a inadimplência deste.

Ante o exposto, amparado no art. 66, da Lei n.º 4.728/65, combinado com o art. 3º, § 5º, do Decreto lei n.º 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes, consolidando em mãos do proprietário fiduciário o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, para todos os efeitos legais, confirmando a apreensão liminar que torno definitiva.

Em razão da sucumbência, condeno a parte a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Outrossim, expeça-se mandado de busca e apreensão com urgência a ser cumprido no endereço informado pelo autor na petição do Id: 25178942 .

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cuide o cartório de adotar as providências para que sejam liquidadas as custas processuais devidas pela parte ré, especialmente junto ao setor competente do TJ Bahia.

SIRVA CÓPIA DA SENTENÇA COMO MANDADO E OFÍCIO.

Transitada em julgado esta decisão e adotadas as providências para recolhimento das custas processuais, arquive-se.

Feira de Santana, 1 de junho de 2021, 12:43:17 ALEXSANDRA SANTANA SOARES Juíza de Direito em Substituição
05/12/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:40

Juntada de devolução de carta precatória
10/03/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:43

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:20

Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:14

Conclusos para decisão
15/02/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:24

Conclusos para decisão
26/08/2021 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 12:21

Juntada de Petição de diligência
02/07/2021 07:18

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 07:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 06:59

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 01/07/2021 23:59.
10/06/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 01:50

Publicado Intimação em 07/06/2021.
10/06/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 19:38

Publicado Intimação em 07/06/2021.
09/06/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
02/06/2021 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 12:47

Expedição de Mandado.
02/06/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 11:38

Julgado procedente o pedido
30/10/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 00:03

Publicado Intimação em 11/08/2020.
10/08/2020 08:22

Conclusos para despacho
10/08/2020 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 11:18

Publicado Intimação em 05/02/2020.
04/02/2020 09:45

Conclusos para despacho
04/02/2020 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 20:10

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA em 12/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 03:36

Publicado Intimação em 05/06/2019.
06/06/2019 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 10:12

Expedição de intimação.
03/06/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2019 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO ROBSON DOS SANTOS SILVA em 01/04/2019 23:59:59.
18/05/2019 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO ROBSON DOS SANTOS SILVA em 01/04/2019 23:59:59.
15/05/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2019 20:03

Conclusos para despacho
18/03/2019 13:07

Juntada de Petição de certidão
18/03/2019 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2019 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2019 13:47

Expedição de citação.
28/01/2019 09:29

Concedida a Medida Liminar
24/01/2019 15:00

Conclusos para decisão
24/01/2019 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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