24/03/2025 10:45

Baixa Definitiva
24/03/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8083272-92.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Patricia Sena Machado Oliveira Silva Advogado: Joildes Sena De Jesus Andrade (OAB:BA48704) Impetrado: Prefeitura Municipal Do Salvador Impetrado: Secretário De Saúde Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Salvador - Bahia Impetrado: Municipio De Salvador Advogado: Paulo Victor Souza Sena (OAB:BA37405) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

SENTENÇA Processo: 8083272-92.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PATRICIA SENA MACHADO OLIVEIRA SILVA IMPETRADO: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, SECRETÁRIO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.

A parte Impetrante requer a desistência da ação, conforme se verifica em petição (evento 473509387). É pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, mesmo após a notificação do impetrado e até mesmo do julgamento (favorável ao impetrante) do mandado de segurança, é dado ao promovente desistir da ação independentemente da anuência da parte adversa (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, DJe de 23/10/2009; MS 24.584-AgR/DF, Pleno, DJe de 20/06/2008; RE 255.837-AgR/PR, 2ª Turma, DJe de 27/11/2009).

Ante o exposto homologo a desistência manifestada, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.

Deferido anteriormente o pleito de gratuidade de justiça, a impetrante fica por ora dispensada do recolhimento das custas (CPC, art. 98, §3°).

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016/2009, art. 25).

P.

R.

I.

Salvador, 21 de novembro de 2024.

Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito
11/12/2024 10:45

Expedição de sentença.
26/11/2024 10:14

Extinto o processo por desistência
21/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
15/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2024 01:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/11/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:26

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:26

Expedição de Mandado.
18/10/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
28/06/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:27

Declarada incompetência
26/06/2024 09:32

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:04

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
26/06/2024 00:05

Juntada de Petição de procuração
25/06/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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