17/03/2025 15:44

Baixa Definitiva
17/03/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8005567-68.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Sidney Barbosa Da Silva Advogado: Jaqueline Sales Souza (OAB:BA43248) Reu: Marcelo Almeida Pinto *51.***.*77-53 Autor: Aline Mendes Nunes Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005567-68.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: SIDNEY BARBOSA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): JAQUELINE SALES SOUZA (OAB:BA43248) REU: MARCELO ALMEIDA PINTO *51.***.*77-53 Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por Sidney Barbosa da Silva e Aline Mendes Nunes da Silva, em face de Marcelo Almeida Pinto, todos qualificados nos autos.

Analisando os autos, verifica-se que despacho de ID. 112463182 determinou a intimação da parte autora para constituir novo advogado, tendo em vista a renuncia protocolada ao id. 229186475.

Determinada a intimação das partes autoras, via carta com aviso de recebimento "A.R", retorno infrutífero conforme id nº 391638304 e 391641981.

Posteriormente, houve nova tentativa de intimação pessoal, via oficial de justiça, mas as partes autoras não foram localizadas para serem intimadas, como informa o Oficial de Justiça nas certidões de ID nº 441876004 e 441889981.

Vieram os autos conclusos. É breve o relato.

Fundamento e Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil que extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Inicialmente, observo que a parte autora foi intimada, através de carta registrada, para constituir novo patrono e, posteriormente, realizou-se tentativa de intimação pessoal, através de oficial de justiça (ID 440491503 e 440499582).

Nos termos do art. 77 do CPC, incumbe à parte informar o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Inexistindo atualização, presumem-se válidas as intimações realizadas no endereço primitivo, vejamos: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Portanto, em vista dos fatos narrados, percebo que a Autora não possui interesse em prosseguir com o feito, cabendo a extinção do processo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pelos fundamentos acima aduzidos.

Defiro A.J.G., a parte autora.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, para que produza todos os jurídicos e os legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações.

Cumpra-se.

PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
11/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:16

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
27/04/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
18/04/2024 15:25

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 23:49

Decorrido prazo de SIDNEY BARBOSA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
19/12/2023 13:06

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
28/10/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
20/10/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:46

Expedição de Carta.
01/06/2023 16:01

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2023 15:49

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 11:44

Expedição de Carta.
13/04/2023 11:44

Expedição de Carta.
01/11/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:12

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:18

Conclusos para despacho
12/08/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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