TJBA - 0001734-85.2011.8.05.0001

1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO CARVALHO GOMES

CPF *37.***.*45-34

Advogados

RODINELE ALVES DA SILVA

OAB: 24039/BA

CPF *12.***.*77-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0001734-85.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Luciano Carvalho Gomes Advogado: Rodinele Alves Da Silva (OAB:BA24039) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0001734-85.2011.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LUCIANO CARVALHO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

    Vistos...

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS.

    Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar.

    Pois bem.

    A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015.

    Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Aguarde-se o prazo recursal.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

  • 12/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO GOMES em 08/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 05:24

    Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO GOMES em 04/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 16:01

    Publicado Despacho em 06/06/2022.

  • 08/06/2022 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 03/06/2022 14:31

    Expedição de despacho.

  • 03/06/2022 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 05:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:31

    Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO GOMES em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 04:28

    Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO GOMES em 17/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 11:33

    Publicado Certidão em 29/03/2022.

  • 07/04/2022 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 11:31

    Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

  • 07/04/2022 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 12:34

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 26/03/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2022 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/03/2022 18:38

    Comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 07/05/2021 21:05

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 18:36

    Devolvidos os autos

  • 14/12/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 14/12/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 17/03/2020 00:00

    Publicação

  • 16/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 14/02/2020 00:00

    Recebimento

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 00:00

    Publicação

  • 28/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Petição

  • 31/05/2017 00:00

    Publicação

  • 26/05/2017 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 25/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2017 00:00

    Petição

  • 29/03/2017 00:00

    Recebimento

  • 20/01/2017 00:00

    Publicação

  • 19/01/2017 00:00

    Mero expediente

  • 12/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Petição

  • 01/08/2016 00:00

    Petição

  • 08/07/2016 00:00

    Publicação

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 00:00

    Trânsito em julgado

  • 30/06/2016 00:00

    Procedência em Parte

  • 05/02/2015 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 03/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2015 00:00

    Petição

  • 23/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2015 00:00

    Publicação

  • 16/01/2015 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 08/01/2015 00:00

    Petição

  • 17/12/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2014 00:00

    Recebimento

  • 20/08/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2014 00:00

    Publicação

  • 08/08/2014 00:00

    Recebimento

  • 06/08/2014 00:00

    Procedência em Parte

  • 13/05/2014 00:00

    Petição

  • 12/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 01/09/2012 00:00

    Publicação

  • 29/08/2012 00:00

    Petição

  • 18/01/2012 00:00

    Expedição de documento

  • 18/01/2012 00:00

    Petição

  • 09/01/2012 00:00

    Recebimento

  • 24/11/2011 16:21

    Entrega em carga/vista

  • 21/09/2011 16:49

    Ato ordinatório

  • 19/09/2011 15:49

    Antecipação de tutela

  • 28/07/2011 12:13

    Recebimento

  • 18/03/2011 17:58

    Remessa

  • 18/03/2011 17:53

    Remessa

  • 18/02/2011 12:03

    Mero expediente

  • 03/02/2011 17:23

    Conclusão

  • 14/01/2011 13:03

    Recebimento

  • 13/01/2011 11:16

    Remessa

  • 12/01/2011 09:57

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2011

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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