26/06/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MARA RUBIA PALMA SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de IRAILTON DOS SANTOS RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JUDSON SANTOS SOUZA em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8002162-42.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Mara Rubia Palma Santos Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Irailton Dos Santos Ribeiro Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Judson Santos Souza Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8002162-42.2022.8.05.0001 AUTOR: MARA RUBIA PALMA SANTOS, IRAILTON DOS SANTOS RIBEIRO, JUDSON SANTOS SOUZA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório (Ofícios nos Ids 477377105, 477377093 e 477380410) no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 10 de dezembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
10/12/2024 19:40

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:39

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:30

Expedição de despacho.
07/12/2024 11:30

Expedição de Precatório.
07/12/2024 11:29

Expedição de despacho.
07/12/2024 11:29

Expedição de Precatório.
07/12/2024 11:27

Expedição de despacho.
07/12/2024 11:27

Expedição de Precatório.
28/08/2024 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
25/08/2024 10:35

Decorrido prazo de MARA RUBIA PALMA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
25/08/2024 08:12

Decorrido prazo de IRAILTON DOS SANTOS RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 23:30

Decorrido prazo de JUDSON SANTOS SOUZA em 22/08/2024 23:59.
18/08/2024 19:26

Publicado Despacho em 08/08/2024.
18/08/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:29

Expedição de despacho.
02/08/2024 16:31

Expedição de sentença.
02/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:00

Publicado Sentença em 05/10/2023.
20/05/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
24/04/2024 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:07

Expedição de sentença.
01/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:03

Homologado o pedido
30/01/2024 19:38

Conclusos para julgamento
18/01/2024 03:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2023 15:59

Expedição de sentença.
03/10/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2023 14:22

Conclusos para julgamento
09/08/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 06:44

Conclusos para julgamento
08/08/2022 06:43

Juntada de Certidão
07/08/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 08:43

Decorrido prazo de MARA RUBIA PALMA SANTOS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
21/07/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 18:38

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.
30/06/2022 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:05

Publicado Sentença em 28/06/2022.
29/06/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2022 22:13

Expedição de sentença.
26/06/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2022 18:08

Expedição de sentença.
21/06/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/06/2022 16:12

Conclusos para julgamento
05/05/2022 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
22/02/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 11:36

Publicado Sentença em 07/02/2022.
18/02/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
09/02/2022 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 15:15

Expedição de sentença.
04/02/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 09:05

Expedição de citação.
01/02/2022 09:05

Julgado procedente o pedido
28/01/2022 12:56

Conclusos para julgamento
28/01/2022 12:45

Juntada de Petição de réplica
28/01/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 18:55

Expedição de citação.
26/01/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:05

Conclusos para despacho
11/01/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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