20/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8012013-28.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ANANIAS ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS, FERNANDA DANTAS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Diante do exposto, intime-se a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias: esclareça a natureza da demanda quanto à eventual modificação para ação mandamental promovida pela petição de Id 488405883, sob pena de indeferimento da emenda, bem como manifeste-se quanto à possibilidade de processamento da demanda pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/2009, e, caso opte por mantê-la no rito comum, adeque o valor da causa com base no art. 291 e § 2º do CPC, apresentando estimativa compatível com a restituição pleiteada. Após, conclusos. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8012013-28.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Ananias Almeida Dos Santos Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8012013-28.2023.8.05.0080 Tratam os autos de matéria administrativa.

Em virtude do que dispõe a Resolução nº 22, de 19 de dezembro de 2017, encaminhe-se este processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana.

Feira de Santana (BA), 4 de dezembro de 2024.

LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar
18/12/2024 08:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 11:47

Expedição de despacho.
10/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:46

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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