18/07/2025 23:43

Decorrido prazo de ELZIRA MARIA RAMOS VALVERDE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:43

Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 13:44

Publicado Despacho em 25/06/2025.
06/07/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 09:13

Juntada de Petição de réplica
17/06/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 15:11

Decorrido prazo de BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:17

Expedição de citação.
20/03/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:52

Expedição de citação.
11/02/2025 16:59

Decorrido prazo de ELZIRA MARIA RAMOS VALVERDE em 10/02/2025 23:59.
23/12/2024 04:39

Publicado Despacho em 19/12/2024.
23/12/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8116408-80.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elzira Maria Ramos Valverde Advogado: Bruno Lucas De Oliveira (OAB:PE31585) Reu: Banco Afinz S.a.

Banco Multiplo Despacho: PROCESSO: 8116408-80.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Cartão de Crédito, Contratos Bancários] AUTOR: ELZIRA MARIA RAMOS VALVERDE REU: BANCO AFINZ S.A.

BANCO MULTIPLO DESPACHO

Vistos.

Reservo-me a apreciar o pedido liminar após formado o contraditório.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), data do sistema.

Assinado Eletronicamente PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito
16/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:57

Decorrido prazo de ELZIRA MARIA RAMOS VALVERDE em 05/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:20

Publicado Despacho em 29/08/2024.
09/09/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
03/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/08/2024 23:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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