16/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JANE MARIA CAMPOS DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TANCREDO NEVES LTDA em 27/01/2025 23:59.
09/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 08:36

Publicado Despacho em 19/12/2024.
29/12/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8149574-40.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jane Maria Campos De Araujo Advogado: Filipe Santos Da Silva (OAB:BA50080) Reu: Centro Odontologico Vamos Sorrir Tancredo Neves Ltda Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8149574-40.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JANE MARIA CAMPOS DE ARAUJO Advogado(s): FILIPE SANTOS DA SILVA (OAB:BA50080) REU: CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TANCREDO NEVES LTDA Advogado(s): LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB:BA28087) DESPACHO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 4 de dezembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
10/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
11/09/2024 03:22

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR TANCREDO NEVES LTDA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 14:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.
02/09/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:19

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
19/02/2024 11:19

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 19/02/2024 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
16/02/2024 10:51

Juntada de informação
16/02/2024 10:48

Recebidos os autos.
01/02/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
04/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 22:17

Expedição de Mandado.
25/11/2023 03:43

Publicado Despacho em 14/11/2023.
25/11/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
13/11/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
06/11/2023 13:00

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 19/02/2024 08:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
06/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
03/11/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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