27/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:44

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:43

Decorrido prazo de AURECI DE BRITO DOREA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
12/10/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:39

Decorrido prazo de AURECI DE BRITO DOREA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:31

Decorrido prazo de AURECI DE BRITO DOREA em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/06/2024 01:32

Publicado Despacho em 06/06/2024.
07/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:01

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:26

Decorrido prazo de AURECI DE BRITO DOREA em 01/02/2024 23:59.
26/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 01:04

Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8133918-48.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aureci De Brito Dorea Advogado: Thiago Da Silva Meireles (OAB:BA37901) Advogado: Isis Dantas Cordeiro De Souza (OAB:BA48361) Advogado: Thiago Cappi Da Cruz (OAB:BA46930) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jairo Braga Lima (OAB:BA26169) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8133918-48.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AURECI DE BRITO DOREA Advogado(s): ISIS DANTAS CORDEIRO DE SOUZA registrado(a) civilmente como ISIS DANTAS CORDEIRO DE SOUZA (OAB:BA48361), THIAGO DA SILVA MEIRELES (OAB:BA37901), THIAGO CAPPI DA CRUZ (OAB:BA46930) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): JAIRO BRAGA LIMA (OAB:BA26169) DECISÃO Vistos, etc.

Tratam os autos acerca de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por AURECI DE BRITO DOREA contra EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A – EMBASA, devidamente qualificados nos autos, na qual a parte autora aduziu, para o acolhimento do pleito, os fatos e fundamentos jurídicos articulados no ID 82990188.

Coligiu, aos autos, documentos (ID´s 82990210/ 82991242).

Proferida decisão, concedendo a justiça gratuita a parte autora e determinada a citação da acionada (ID 83065272).

Citada, a parte ré apresentou contestação (ID 87375203), acompanhadas de documentos (ID’s 87375213/ 87375310).

Houve réplica. É o relatório.

Decido.

DA PRELIMINAR DE CONEXÃO: O art. 55, CPC determina que são conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

As ações apontadas pela ré em sua peça de defesa foram extintas sem resolução do mérito, ante a necessidade de realização de perícia, restando afastada a conexão alegada.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: As partes estão devidamente representadas e o interesse processual é legítimo.

Os pontos controvertidos residem no exame da configuração: a) da ocorrência de desabastecimento de água na unidade consumidora da autora; b) da responsabilidade civil atribuída à parte ré por eventual desabastecimento de água; c) da existência de danos materiais; d) da existência de danos morais; e) de eventual quantificação dos anos.

Para o deslinde dos pontos controvertidos, defiro o pedido de produção de prova pericial, requerida pela parte ré (ID 353055184), designando, como perito Carlos Alberto Vasconcelos Ferreira (e-mail: [email protected]), cabendo à parte ré arcar com os custos dos honorários periciais, a serem arbitrados.

Intime-se o perito, através do email [email protected], para, no prazo de 05 dias: A) informar proposta de honorários; B) apresentar currículo com comprovação de especialização; C) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais; D) assinar o termo de compromisso.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 dias, manifestarem.

Intimem-se, de logo, as partes, para, no prazo comum de 15 dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

A apreciação do pedido de produção de prova oral se dará após a finalização da produção da prova pericial.

Salvador/BA, 23 de agosto de 2023 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
06/12/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
21/09/2023 02:50

Decorrido prazo de AURECI DE BRITO DOREA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:56

Decorrido prazo de AURECI DE BRITO DOREA em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 01:15

Publicado Decisão em 25/08/2023.
26/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 22:50

Nomeado perito
23/08/2023 22:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2023 11:50

Decorrido prazo de AURECI DE BRITO DOREA em 13/02/2023 23:59.
24/04/2023 07:08

Conclusos para despacho
23/04/2023 21:17

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:25

Publicado Despacho em 12/01/2023.
18/01/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
11/01/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 18:23

Despacho
08/03/2021 11:20

Conclusos para despacho
26/02/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 01:45

Decorrido prazo de AURECI DE BRITO DOREA em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:46

Publicado Intimação em 18/01/2021.
15/01/2021 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 19:04

Mandado devolvido Positivamente
28/12/2020 11:04

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 06:47

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
09/12/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 19:40

Publicado Despacho em 01/12/2020.
29/11/2020 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2020 10:34

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:34

Distribuído por sorteio
26/11/2020 10:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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