TJBA - 8001151-06.2020.8.05.0079
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 11:21
Expedição de intimação.
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16/07/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 11:13
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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14/07/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 11:55
Juntada de Certidão
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03/07/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 08:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/04/2025 23:59.
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16/04/2025 15:29
Expedição de intimação.
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16/04/2025 10:53
Juntada de Certidão
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15/04/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 15:10
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
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07/04/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 09:07
Expedição de despacho.
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17/03/2025 09:07
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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11/03/2025 18:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/10/2024 23:59.
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11/03/2025 12:04
Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:03
Juntada de Certidão
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20/12/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001151-06.2020.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Requerente: Clemilda Neris Pereira Advogado: Jacqueline Silva Carvalho (OAB:BA25555) Requerido: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av.
Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 CERTIDÃO DE TRASCURSO DO PRAZO PARA VISTAS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO PROCESSO: 8001151-06.2020.8.05.0079 AUTOR: CLEMILDA NERIS PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Certifico e dou fé que, na forma do artigo 7º, §6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, todas as partes foram devidamente intimadas a respeito do inteiro teor do ofício precatório e do respectivo formulário requisitório, tendo decorrido os respectivos prazos in albis (ou: tendo sido resolvidas as impugnações/correções apresentadas), expedindo-se a versão final das requisições de pagamento nestes autos sob id "433071374 - Pág. 1-4 e 440329492 - Pág. 1-4" Prazo(s) contado(s) conforme módulo expedientes do PJe abaixo transcrito.
Eu, Beatriz da Silva Prates, o digitei, conferi e subscrevi.
Eunápolis/BA, 11 de Dezembro de 2024 De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Escrivão/Diretor de Secretaria Transcrição do módulo expedientes: INTIMAÇÃO PARA PROTOCOLAR O OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO NO SISTEMA PJE 2º GRAU.
De ordem do Exmo.
Juiz de Direito, Dr.
Roberto Costa de Freitas Jr., da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica a parte exequente, por meio de seu advogado(a) constituído(a), intimada a tomar vistas do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório(s) expedido(s) por este juízo.
O advogado deverá protocolar, no sistema PJE 2º Grau, os documentos essenciais à formação dos precatórios.
Havendo mais de 01 ofício, cada um deverá ser protocolado de forma independente, devendo a parte exequente comprovar nestes autos os dados do protocolo no sistema PJE 2º Grau, conforme o disposto no art. 5º do Ato Conjunto nº 05, de 07 de julho de 2020.
Eu, Beatriz da Silva Prates, o digitei, conferi e subscrevi.
Eunápolis/BA, 11 de Dezembro de 2024 De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Escrivão/Diretor de Secretaria -
10/10/2024 09:34
Expedição de intimação.
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10/10/2024 09:29
Juntada de Certidão
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31/07/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 23:29
Publicado Intimação em 24/04/2024.
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26/04/2024 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2024 13:25
Decorrido prazo de CLEMILDA NERIS PEREIRA em 26/03/2024 23:59.
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22/03/2024 21:41
Publicado Certidão em 05/03/2024.
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22/03/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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13/03/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 22:45
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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08/03/2024 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 10:27
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 14:58
Juntada de Certidão
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05/06/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 15:38
Juntada de Certidão
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05/04/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 17:41
Juntada de Petição de petição
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02/05/2022 08:18
Juntada de Certidão
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31/03/2022 14:43
Decorrido prazo de CLEMILDA NERIS PEREIRA em 30/03/2022 23:59.
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31/03/2022 04:07
Publicado Intimação em 22/03/2022.
-
31/03/2022 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
21/03/2022 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2021 13:57
Juntada de Certidão
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10/03/2021 08:51
Juntada de Petição de petição
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03/02/2021 13:30
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/01/2021 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2020 23:59:59.
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29/12/2020 03:32
Decorrido prazo de CLEMILDA NERIS PEREIRA em 19/10/2020 23:59:59.
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27/12/2020 15:02
Publicado Intimação em 24/09/2020.
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16/12/2020 11:01
Juntada de Certidão
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16/12/2020 10:56
Juntada de Certidão
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20/11/2020 12:41
Juntada de Certidão
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23/09/2020 15:10
Expedição de intimação via Sistema.
-
23/09/2020 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 09:01
Expedição de intimação via Sistema.
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23/09/2020 09:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/09/2020 12:49
Juntada de Petição de petição
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10/09/2020 12:48
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 16:32
Conclusos para decisão
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10/08/2020 07:59
Expedição de intimação via Sistema.
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08/08/2020 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2020 10:35
Conclusos para decisão
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03/08/2020 03:59
Decorrido prazo de CLEMILDA NERIS PEREIRA em 02/07/2020 23:59:59.
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25/06/2020 13:30
Juntada de Certidão
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24/06/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
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10/06/2020 13:38
Juntada de Certidão
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08/06/2020 03:57
Publicado Intimação em 04/06/2020.
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03/06/2020 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2020 14:52
Juntada de Certidão
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03/06/2020 12:24
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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15/05/2020 11:30
Expedição de intimação via Sistema.
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15/05/2020 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2020 07:35
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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