TJBA - 0317255-55.2015.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0317255-55.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ibis Antunes Da Silveira Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Advogado: Maria Cristina Bastos Vitoria (OAB:BA13194) Executado: Magaly Miranda Lago Silva Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Executado: Abenil Miranda Lago Junior Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Executado: Lucyangela Miranda Lago Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Executado: Marcelfabrycio Miranda Lago Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0317255-55.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: IBIS ANTUNES DA SILVEIRA e outros (4) Advogado(s): ROSANA SILVA SOUZA registrado(a) civilmente como ROSANA SILVA SOUZA (OAB:BA11152), MARIA CRISTINA BASTOS VITORIA (OAB:BA13194), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), ENRICO MENEZES COELHO (OAB:BA18027) DESPACHO Vistos, etc.
Ao Cartório para cumprir o quanto requerido pelos Exequentes, ID 426048727, expedição de novos Ofícios Requisitórios de Precatórios, tendo em vista que os Ofícios expedidos outrora nos autos foram canelados pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, por conterem erros materiais nos dados bancários.
P.I.Cumpra-se.
V SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de julho de 2024.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0317255-55.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ibis Antunes Da Silveira Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Advogado: Maria Cristina Bastos Vitoria (OAB:BA13194) Executado: Magaly Miranda Lago Silva Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Executado: Abenil Miranda Lago Junior Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Executado: Lucyangela Miranda Lago Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Executado: Marcelfabrycio Miranda Lago Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0317255-55.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: IBIS ANTUNES DA SILVEIRA e outros (4) Advogado(s): ROSANA SILVA SOUZA registrado(a) civilmente como ROSANA SILVA SOUZA (OAB:BA11152), MARIA CRISTINA BASTOS VITORIA (OAB:BA13194), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), ENRICO MENEZES COELHO (OAB:BA18027) DESPACHO Vistos, etc.
Ao Cartório para cumprir o quanto requerido pelos Exequentes, ID 426048727, expedição de novos Ofícios Requisitórios de Precatórios, tendo em vista que os Ofícios expedidos outrora nos autos foram canelados pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, por conterem erros materiais nos dados bancários.
P.I.Cumpra-se.
V SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de julho de 2024.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0317255-55.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ibis Antunes Da Silveira Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Advogado: Maria Cristina Bastos Vitoria (OAB:BA13194) Executado: Magaly Miranda Lago Silva Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Executado: Abenil Miranda Lago Junior Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Executado: Lucyangela Miranda Lago Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Executado: Marcelfabrycio Miranda Lago Advogado: Rosana Silva Souza (OAB:BA11152) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0317255-55.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: CNPJ e outros Advogado(s): EMBARGADO: Abenil Miranda Lago e outros Advogado(s): ROSANA SILVA SOUZA registrado(a) civilmente como ROSANA SILVA SOUZA (OAB:BA11152), MARIA CRISTINA BASTOS VITORIA (OAB:BA13194), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), ENRICO MENEZES COELHO (OAB:BA18027) DECISÃO Vistos, etc.
Cuidam os presentes autos de Embargos à Execução aforados pelo Estado da Bahia em face de ABENIL MIRANDA LAGO e IBIS ANTUNES SILVEIRA, todos qualificados nos autos.
O Estado deflagrou os presentes embargos colacionando cálculos de ID.198921346. fev2015 O Autor IBIS ANTUNES SILVEIRA concordou com os valores apresentados em manifestação de ID198921352.
Os herdeiros de ABENIL MIRANDA LAGO, também manifestaram concordância com os cálculos do ente estatal, 198921355.
Foi prolatada decisão homologatória de cálculos no evento de ID. 198921358, na qual o Magistrado Auxiliar homologou os valores apresentados, julgando procedentes os Embargos e condenando os Embargados em 10% de honorários sobre a diferença entre o valor executado e o homologado, determinando, ato contínuo, que o Embargante a procedesse a liquidação do crédito concedido, colacionando planilhas aos autos, com o valor atualizado.
O Estado da Bahia apresentou planilhas atualizadas até janeiro/2017, desta vez contendo o abatimento deduzido em sentença de embargos de execução, no evento de ID.198821920.
Em seguida os herdeiros do Autor ABENIL MIRANDA LAGO, já habilitados nos autos principais, quais sejam TEREZINHA MIRANDA LAGO, MAGALY MIRANDA LAGO SILVA, LUCYÂNGELA MIRANDA LAGO, ABENIL MIRANDA LAGO JUNIOR, RICARDFSON MIRANDA LAGO, SYLVÂNGELO MIRANDA LAGO, MARCELFABRYCIO MIRANDA LAGO E TEKLA HETTYENE MIRANDA LAGO, concordaram com os valores apresentados, ao tempo em informaram o falecimento da viúva TEREZINHA MIRANDA LAGO, requerendo sua exclusão do feito, ID209818322.
O Autor IBIS ANTUNES SILVEIRA, deixou transcorrer o prazo sem manifestação acerca da atualização de cálculos efetivada pelo ente estatal, consoante se depreende da certidão de publicação de ID198921823.
Em seguida a herdeira LUCYÂNGELA MIRANDA LAGO vem requerer sua substituição como curadora do herdeiro maior incapaz RICARDFSON MIRANDA LAGO, petição de ID.384819234. É o que importa relatar.
Passo a completar o ato decisório.
No que se refere ao pleito de exclusão do pólo passivo da Autora TEREZINHA MIRANDA LAGO, viúva do Autor, e genitora dos demais herdeiros habilitados, em decorrência do seu falecimento, defiro o pedido formulado, para que permaneçam seus filhos e herdeiros figurando no feito, devendo o crédito oriundo da ação ser repartido de acordo com o quinhão sucessório, individualmente.
Em mesmo sentido, defiro o pleito de substituição da representante de RICARDFSON MIRANDA LAGO, maior incapaz, tendo em vista o falecimento da curadora anterior, ao tempo em que determino a inclusão de LUCYÂNGELA MIRANDA LAGO, como sua representante nos autos, em consonância com o Termo de Curatela de ID384819245.
Por fim, quanto aos cálculos atualizados pelo Embargante, de ID.198821920, acolho-os, enquanto determino que sejam expedidos os respectivos ofícios requisitórios de precatório em favor dos Embargados, utilizando-se os valores aduzidos, datados de janeiro/2017, devendo o referido valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento pelo setor de precatórios competente, aparelhado para a finalidade de atualização dos cálculos.
Intime-se o Embargante para que tenha ciência do decisum, e, querendo, manifeste-se no prazo de lei.
Intime-se os Embargados para que procedam a formação do aludido precatório.
P.I.
Salvador, 09 de maio de 2023.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
28/09/2022 10:58
Outras Decisões
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23/08/2022 22:33
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 10:11
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
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12/07/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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08/07/2022 10:54
Conclusos para despacho
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08/07/2022 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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27/06/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
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14/05/2022 08:58
Devolvidos os autos
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22/04/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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08/03/2021 00:00
Recebimento
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02/03/2021 00:00
Publicação
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27/09/2019 00:00
Recebimento
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09/08/2019 00:00
Recebimento
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06/08/2019 00:00
Publicação
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02/08/2019 00:00
Mero expediente
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13/06/2019 00:00
Recebimento
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01/04/2019 00:00
Petição
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12/02/2019 00:00
Recebimento
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08/12/2018 00:00
Publicação
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08/11/2018 00:00
Recebimento
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31/10/2018 00:00
Mero expediente
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29/08/2018 00:00
Petição
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28/08/2018 00:00
Recebimento
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19/12/2017 00:00
Recebimento
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04/12/2017 00:00
Publicação
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01/12/2017 00:00
Mero expediente
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26/01/2017 00:00
Conclusão
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26/01/2017 00:00
Petição
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24/01/2017 00:00
Recebimento
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01/11/2016 00:00
Recebimento
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02/09/2016 00:00
Publicação
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01/09/2016 00:00
Procedência
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29/02/2016 00:00
Publicação
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25/02/2016 00:00
Reativação
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25/02/2016 00:00
Petição
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08/10/2015 00:00
Remessa
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08/10/2015 00:00
Recebimento
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02/10/2015 00:00
Mero expediente
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30/09/2015 00:00
Petição
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30/09/2015 00:00
Recebimento
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21/09/2015 00:00
Petição
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13/07/2015 00:00
Recebimento
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30/06/2015 00:00
Recebimento
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19/06/2015 00:00
Publicação
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19/06/2015 00:00
Mero expediente
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15/06/2015 00:00
Recebimento
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12/06/2015 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2021
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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