20/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:02

Baixa Definitiva
20/03/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/03/2025 23:59.
13/02/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.
03/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:36

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003510-35.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Francisco De Sales Ferreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003510-35.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: Praça Teotônio Marques Dourado, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO DE SALES FERREIRA Nome: FRANCISCO DE SALES FERREIRA Endereço: AV.

GUARARAPES, 178, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 26 de setembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 14:20

Expedição de decisão.
11/12/2024 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:24

Processo Desarquivado
19/04/2024 14:50

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
18/02/2024 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES FERREIRA em 06/02/2024 23:59.
18/12/2023 05:15

Publicado Decisão em 13/12/2023.
18/12/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 12:25

Expedição de decisão.
12/12/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 13:56

Expedição de despacho.
26/09/2023 13:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/09/2023 12:44

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:44

Juntada de Certidão
08/07/2023 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.
02/06/2023 21:02

Expedição de despacho.
13/02/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:30

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:00

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:59

Juntada de Certidão
31/05/2022 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:18

Expedição de intimação.
27/04/2022 11:17

Expedição de Certidão.
17/12/2021 12:37

Juntada de devolução de carta precatória
27/08/2021 13:38

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:02

Expedição de intimação.
25/08/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 18:02

Expedição de Carta.
25/03/2021 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/03/2021 23:59.
11/03/2021 04:19

Decorrido prazo de DALMO PEREIRA DOURADO em 24/02/2021 23:59.
05/02/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 16:53

Publicado Intimação em 01/02/2021.
29/01/2021 11:31

Expedição de intimação via Sistema.
29/01/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/10/2020 23:59:59.
04/11/2020 17:20

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:20

Juntada de Certidão
25/09/2020 18:02

Expedição de intimação via Sistema.
25/09/2020 18:00

Juntada de ato ordinatório
24/09/2020 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2020 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2019 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2019 11:14

Expedição de citação.
04/07/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 11:56

Conclusos para decisão
06/03/2019 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/08/2018 23:59:59.
06/03/2019 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/08/2018 23:59:59.
22/02/2019 15:37

Audiência conciliação realizada para 23/01/2019 09:00.
01/02/2019 01:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 17:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2018 12:40

Expedição de citação.
14/08/2018 12:39

Expedição de intimação.
14/08/2018 12:38

Audiência conciliação designada para 23/01/2019 09:00.
17/04/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2017 02:49

Conclusos para decisão
27/12/2017 02:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2017

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010285-02.2012.8.05.0201

Rogerio Malavazzi Victoria

Geliane Dias de Oliveira

Advogado: Milena Santos Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0010285-02.2012.8.05.0201

Rogerio Malavazzi Victoria

Geliane Dias de Oliveira Peloso

Advogado: Sinnedria dos Santos Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/11/2012 17:56

Exibir Processo

Processo nº 8076468-84.2019.8.05.0001

Procuradoria Geral do Estado

Estado da Bahia

Advogado: Jafeth Eustaquio da Silva Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 8076468-84.2019.8.05.0001

Irineu de Jesus Nascimento

Estado da Bahia

Advogado: Jafeth Eustaquio da Silva Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2019 12:57

Exibir Processo

Processo nº 8003842-68.2024.8.05.0138

Marinalva Goncalves Costa

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2024 20:34

Exibir Processo