TJBA - 0010285-02.2012.8.05.0201
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 0010285-02.2012.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Executado: Sergio Fernando Peloso Advogado: Milena Santos Silva (OAB:BA38638) Advogado: Evandro Tavares Chaves (OAB:BA781-B) Advogado: Savio Santos Moreira (OAB:BA40396) Executado: Geliane Dias De Oliveira Peloso Advogado: Savio Santos Moreira (OAB:BA40396) Exequente: Rogerio Malavazzi Victoria Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0010285-02.2012.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: ROGERIO MALAVAZZI VICTORIA Advogado(s): SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS (OAB:BA27503) EXECUTADO: SERGIO FERNANDO PELOSO e outros Advogado(s): MILENA SANTOS SILVA (OAB:BA38638), EVANDRO TAVARES CHAVES (OAB:BA781-B), SAVIO SANTOS MOREIRA (OAB:BA40396) DECISÃO
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ROGERIO MALAVAZZI VICTORIA, qualificado nos autos, em desfavor de SERGIO FERNANDO PELOSO e GELIANE DIAS DE OLIVEIRA PELOSO, igualmente qualificados.
No prazo para cumprimento voluntário, os executados informaram que a quantia depositada nos autos (IDS 146622972 e 146622973), no importe de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), seria suficiente ao pagamento do débito executado, pugnando pela manutenção em depósito judicial de quantia suficiente para pagamento do crédito executado, bem como pelo levantamento, em seu favor, da quantia remanescente.
Requereram, ainda, a suspensão do feito, para a apuração e compensação do valor depositado nos autos com o crédito que aduziu possuir em face do exequente nos autos do cumprimento de sentença nº 0008313- 60.2013.8.05.0201, cuja reunião ao presente feito pleitearam.
Na decisão de ID 420174381, restou consignado que a quantia de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e acréscimos, depositada nos autos, pertence aos executados, sendo possível decotar do valor depositado a quantia para pagamento do débito executado.
Na petição de ID 428161710, o exequente apresentou planilha atualizada de cálculo.
Os executados se manifestaram contrários ao cálculo apresentado, sob o argumento de que a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, não seria aplicável ao caso, oportunidade em que reiteraram o pedido de reunião do feito com os autos nº 0008313- 60.2013.8.05.0201.
Nova petição do exequente, pugnando pela homologação do cálculo apresentado e pelo levantamento do valor depositado nos autos (ID 460077089).
Vieram-me conclusos. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, destaco que, compulsando os autos do cumprimento de sentença nº 0008313- 60.2013.8.05.0201, constata-se que o executado naquele feito, ora exequente, também pugnou pela reunião dos feitos e pela compensação de valores, considerando que as partes são ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra.
Assim, com fulcro no art. 55, § 1º, do CPC, reconheço a conexão entre os processos, determinando o apensamento dos feitos.
Proceda a serventia à reunião do presente aos autos nº 0008313- 60.2013.8.05.0201.
Após, retornem-me conclusos, para decisão conjunta.
Cumpra-se.
PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição -
01/09/2022 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
20/08/2022 03:23
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 17:20
Publicado Despacho em 07/06/2022.
-
09/06/2022 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
06/06/2022 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/06/2022 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
10/03/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
10/03/2020 00:00
Petição
-
23/02/2020 00:00
Petição
-
06/11/2019 00:00
Publicação
-
14/10/2019 00:00
Mero expediente
-
25/04/2019 00:00
Petição
-
27/03/2019 00:00
Publicação
-
26/02/2019 00:00
Procedência em Parte
-
07/05/2018 00:00
Publicação
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
04/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Petição
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
02/05/2018 00:00
Documento
-
27/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/04/2018 00:00
Mero expediente
-
14/08/2017 00:00
Recebimento
-
01/08/2017 00:00
Recebimento
-
15/09/2015 00:00
Petição
-
09/04/2015 00:00
Publicação
-
06/04/2015 00:00
Recebimento
-
01/04/2015 00:00
Mero expediente
-
26/03/2015 00:00
Petição
-
26/03/2015 00:00
Recebimento
-
30/07/2014 00:00
Publicação
-
29/07/2014 00:00
Mero expediente
-
02/06/2014 00:00
Petição
-
02/06/2014 00:00
Recebimento
-
27/05/2014 00:00
Petição
-
15/05/2014 00:00
Recebimento
-
14/05/2014 00:00
Mero expediente
-
28/04/2014 00:00
Publicação
-
10/04/2014 00:00
Mero expediente
-
10/04/2014 00:00
Petição
-
10/04/2014 00:00
Petição
-
10/04/2014 00:00
Petição
-
04/04/2014 00:00
Recebimento
-
02/04/2014 00:00
Recebimento
-
05/12/2013 00:00
Remessa
-
05/12/2013 00:00
Remessa
-
04/12/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
19/11/2013 00:00
Conclusão
-
13/11/2013 00:00
Remessa
-
13/11/2013 00:00
Petição
-
01/11/2013 00:00
Remessa
-
31/10/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
29/10/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
29/10/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
23/10/2013 00:00
Remessa
-
08/10/2013 00:00
Remessa
-
08/10/2013 00:00
Mero expediente
-
04/10/2013 00:00
Conclusão
-
04/10/2013 00:00
Remessa
-
04/10/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
30/09/2013 00:00
Remessa
-
13/08/2013 00:00
Conclusão
-
01/08/2013 00:00
Petição
-
30/07/2013 00:00
Remessa
-
30/07/2013 00:00
Recebimento
-
30/07/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
23/07/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
17/07/2013 00:00
Remessa
-
16/07/2013 00:00
Remessa
-
10/07/2013 00:00
Antecipação de tutela
-
23/05/2013 00:00
Conclusão
-
23/05/2013 00:00
Petição
-
22/05/2013 00:00
Remessa
-
21/05/2013 00:00
Conclusão
-
20/05/2013 00:00
Remessa
-
17/05/2013 00:00
Remessa
-
17/05/2013 00:00
Recebimento
-
17/05/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
09/05/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
07/05/2013 00:00
Remessa
-
02/05/2013 00:00
Remessa
-
30/04/2013 00:00
Mero expediente
-
26/04/2013 00:00
Remessa
-
26/04/2013 00:00
Remessa
-
24/04/2013 00:00
Remessa
-
19/04/2013 00:00
Petição
-
19/04/2013 00:00
Petição
-
17/04/2013 00:00
Remessa
-
12/04/2013 00:00
Remessa
-
12/04/2013 00:00
Recebimento
-
12/04/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
12/04/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
03/04/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
03/04/2013 00:00
Petição
-
03/04/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
02/04/2013 00:00
Remessa
-
01/04/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
27/03/2013 00:00
Remessa
-
25/03/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
21/03/2013 00:00
Remessa
-
21/03/2013 00:00
Petição
-
15/03/2013 00:00
Remessa
-
13/03/2013 00:00
Remessa
-
12/03/2013 00:00
Mero expediente
-
11/03/2013 00:00
Remessa
-
08/03/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
27/11/2012 00:00
Conclusão
-
26/11/2012 00:00
Remessa
-
20/11/2012 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2012
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8093677-32.2020.8.05.0001
Mirian Pedrosa de Jesus
Estado da Bahia
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/09/2020 14:23
Processo nº 8007894-98.2024.8.05.0141
Neyde Almeida Mendonca
Estado da Bahia
Advogado: Hegel Lopes Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/11/2024 14:52
Processo nº 8132880-59.2024.8.05.0001
Osvaldo Souza Santos
Banco Bmg SA
Advogado: Geysielle Meira Mendes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/09/2024 11:25
Processo nº 0014556-47.2011.8.05.0150
Banco do Nordeste do Brasil S.A
Construtora Simoes Rocha LTDA
Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/07/2012 23:28
Processo nº 0010285-02.2012.8.05.0201
Rogerio Malavazzi Victoria
Geliane Dias de Oliveira
Advogado: Milena Santos Silva
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/03/2020 13:57