18/03/2025 20:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/02/2025 23:59.
18/03/2025 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
18/03/2025 18:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/02/2025 23:59.
18/03/2025 18:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/02/2025 23:59.
18/03/2025 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
17/03/2025 13:18

Conclusos para julgamento
08/02/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8000771-23.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Fernanda Santos De Santana Advogado: Rafael Barroso Caracas De Castro (OAB:BA30929) Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000771-23.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: FERNANDA SANTOS DE SANTANA Advogado(s): RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO (OAB:BA30929) IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Ratifico os atos instrutórios já praticados pelo Juízo de origem.

Intimem-se as partes da remessa dos autos a este Juízo para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de dezembro de 2023.

CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito
11/12/2024 15:38

Expedição de despacho.
19/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 02:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 04:15

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE SANTANA em 14/12/2021 23:59.
21/11/2021 08:33

Publicado Intimação em 19/11/2021.
21/11/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
19/11/2021 15:38

Conclusos para decisão
19/11/2021 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2021 14:35

Desentranhado o documento
19/11/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 15:27

Expedição de intimação.
18/11/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 15:25

Expedição de despacho.
17/11/2021 13:32

Declarada incompetência
08/01/2021 04:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
30/08/2020 07:51

Conclusos para julgamento
20/08/2020 17:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/08/2020 12:05

Expedição de despacho via Sistema.
06/08/2020 11:04

Expedição de intimação via Sistema.
06/08/2020 11:04

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
06/08/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:06

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:02

Juntada de Petição de contestação
23/05/2020 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2020 23:59:59.
20/05/2020 20:01

Mandado devolvido Positivamente
12/05/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 11:11

Expedição de intimação via Sistema.
11/05/2020 11:11

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
11/05/2020 11:09

Expedição de decisão via Sistema.
11/05/2020 11:09

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
18/02/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 09:03

Expedição de decisão via Sistema.
11/02/2020 11:19

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2020 11:22

Juntada de Certidão
07/01/2020 12:06

Conclusos para decisão
03/01/2020 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/01/2020 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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