11/04/2025 17:23

Expedição de RPV.
09/02/2025 19:54

Decorrido prazo de LYCIA OLIVEIRA TORRES em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 19:54

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:29

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
19/01/2025 15:02

Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
19/01/2025 15:00

Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
19/01/2025 14:59

Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000990-91.2013.8.05.0075 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Encruzilhada Requerente: Maria Aparecida Souza Santos Advogado: Altamir Alves Junior (OAB:BA31910) Advogado: Lycia Oliveira Torres (OAB:BA46130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000990-91.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS Advogado(s): ALTAMIR ALVES JUNIOR (OAB:BA31910), LYCIA OLIVEIRA TORRES (OAB:BA46130) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 17:50

Expedição de intimação.
11/12/2024 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 18/07/2024 23:59.
08/08/2024 11:58

Expedição de intimação.
07/08/2024 17:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS em 27/06/2024 23:59.
07/08/2024 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo de LYCIA OLIVEIRA TORRES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
12/06/2024 22:15

Publicado Intimação em 10/06/2024.
12/06/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 22:14

Publicado Intimação em 10/06/2024.
12/06/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 22:13

Publicado Intimação em 10/06/2024.
12/06/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 09:20

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 21:18

Conclusos para despacho
08/01/2024 19:21

Expedição de intimação.
01/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:07

Expedição de intimação.
08/11/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 13:54

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:54

Expedição de intimação.
11/03/2022 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 07/03/2022 23:59.
17/12/2021 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 11:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/11/2021 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 14:08

Expedição de intimação.
30/11/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 14:07

Expedição de intimação.
29/10/2021 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 03/08/2021 23:59.
28/10/2021 16:54

Decorrido prazo de LYCIA OLIVEIRA TORRES em 04/08/2021 23:59.
12/07/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 11:27

Publicado Intimação em 17/06/2021.
03/07/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021 11:26

Publicado Intimação em 17/06/2021.
03/07/2021 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
18/06/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 12:09

Juntada de Petição de diligência
16/06/2021 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 15:06

Expedição de intimação.
16/06/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 04:05

Devolvidos os autos
27/11/2017 10:21

RECEBIMENTO
24/11/2017 13:45

MERO EXPEDIENTE
03/08/2017 11:38

CONCLUSÃO
03/08/2017 11:36

PETIÇÃO
03/08/2017 11:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/08/2017 11:17

RECEBIMENTO
20/07/2017 10:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2017 09:14

REMESSA
24/05/2017 09:41

REMESSA
22/05/2017 13:20

MERO EXPEDIENTE
24/04/2017 13:38

CONCLUSÃO
24/04/2017 13:30

PETIÇÃO
24/04/2017 11:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/04/2017 11:50

RECEBIMENTO
28/03/2017 12:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/03/2017 12:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/01/2017 09:42

REMESSA
30/01/2017 09:29

DOCUMENTO
10/01/2017 14:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/11/2016 08:36

MERO EXPEDIENTE
27/10/2016 10:51

MERO EXPEDIENTE
14/10/2016 09:56

CONCLUSÃO
14/10/2016 09:53

PETIÇÃO
14/10/2016 09:53

PETIÇÃO
14/10/2016 09:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/10/2016 09:39

RECEBIMENTO
06/09/2016 08:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/08/2016 09:34

REMESSA
16/08/2016 13:05

MERO EXPEDIENTE
15/08/2016 11:06

CONCLUSÃO
15/08/2016 11:06

RECEBIMENTO
17/11/2015 10:10

REMESSA
12/01/2015 11:47

PROCEDÊNCIA
04/12/2014 11:00

CONCLUSÃO
04/12/2014 10:43

DOCUMENTO
07/02/2014 14:07

CONCLUSÃO
07/02/2014 13:59

PETIÇÃO
22/01/2014 15:20

MERO EXPEDIENTE
22/01/2014 15:19

CONCLUSÃO
07/01/2014 15:10

PETIÇÃO
07/11/2013 16:21

DOCUMENTO
07/11/2013 16:20

MANDADO
07/11/2013 09:39

MANDADO
05/11/2013 16:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2013 14:19

MERO EXPEDIENTE
23/10/2013 10:45

CONCLUSÃO
23/10/2013 10:36

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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