TJBA - 0000711-90.2005.8.05.0106

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

O MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS DOS SANTOS MARTINS

Advogados

MARCIO SANTIAGO PIMENTEL

OAB: 37152/BA

CPF *39.***.*83-72

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 16834/BA

CPF *51.***.*18-15

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB: 20450/BA

CPF *38.***.*61-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O MUNICIPIO DE IPIRA

Advogados

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB: 48757/BA

CPF *56.***.*39-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 16:04

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 27/03/2025 18:10

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 11:32

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 11:32

    Juntada de petição

  • 14/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 21:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/12/2020 21:42

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 12:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/09/2020 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2020 17:33

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 15/09/2020 12:53

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 11/09/2020 15:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/09/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2018 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 02/12/2018 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 13:26

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 26/11/2018 13:16

    Expedição de despacho.

  • 14/11/2018 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2018 00:24

    Publicado Intimação em 12/07/2018.

  • 02/11/2018 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/11/2018 00:24

    Publicado Intimação em 12/07/2018.

  • 02/11/2018 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/11/2018 00:24

    Publicado Intimação em 12/07/2018.

  • 02/11/2018 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2018 00:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/10/2018 00:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/10/2018 00:21

    Publicado Intimação em 23/10/2018.

  • 23/10/2018 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2018 11:05

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 19/10/2018 11:00

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2018 11:00

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2018 13:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/09/2018 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2018 07:24

    Publicado Intimação em 31/08/2018.

  • 16/09/2018 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2018 21:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/08/2018 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 14:22

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 13/08/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 16:05

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 13/08/2018 10:55

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 09/08/2018 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2018 15:29

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2018 14:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/07/2018 11:20

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 10/07/2018 10:59

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2018 10:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/07/2018 10:36

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2018 12:10

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 29/06/2018 00:12

    Publicado Intimação em 29/06/2018.

  • 29/06/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2018 00:12

    Publicado Intimação em 29/06/2018.

  • 29/06/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2018 00:12

    Publicado Intimação em 29/06/2018.

  • 29/06/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2018 00:12

    Publicado Intimação em 29/06/2018.

  • 29/06/2018 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2018 09:47

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2018 20:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/06/2018 13:09

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 08:40

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2018 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2017 21:36

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/08/2017 00:02

    Publicado Intimação em 09/08/2017.

  • 09/08/2017 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2017 20:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/06/2017 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2017 14:59

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 01/06/2017 16:06

    RECEBIMENTOautos em cartório

  • 01/06/2017 15:02

    MERO EXPEDIENTEexpedir nova carta precatória

  • 25/05/2017 13:54

    CONCLUSÃO

  • 25/05/2017 13:45

    RECEBIMENTOcom parecer do MP

  • 10/04/2017 17:15

    RECEBIMENTOautos em cartório

  • 10/04/2017 16:22

    MERO EXPEDIENTEvista MP

  • 06/04/2017 16:54

    CONCLUSÃOjuntada de carta precatória

  • 03/02/2016 16:42

    Ato ordinatório2.2.2.

  • 24/11/2015 15:45

    DOCUMENTO2.2.10

  • 23/11/2015 09:46

    MANDADO

  • 23/11/2015 09:46

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 23/11/2015 09:43

    MANDADO

  • 23/11/2015 09:41

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 10/11/2015 10:31

    Ato ordinatório6.1.3

  • 10/11/2015 10:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOAudiencia 03/02/2016, às 10:15hs

  • 10/11/2015 09:03

    MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

  • 10/11/2015 09:03

    MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

  • 06/11/2015 14:55

    MERO EXPEDIENTEDesignando audiência p/ 03/02/2016, às 10:15hs. 5.2.1

  • 06/11/2015 14:44

    REMESSA

  • 29/10/2015 17:09

    CONCLUSÃO

  • 29/10/2015 17:05

    RECEBIMENTOautos recebido do MP com petição

  • 29/09/2015 16:20

    Ato ordinatório1.1.5. vista ao MP.

  • 29/09/2015 14:52

    MANDADO

  • 29/09/2015 14:51

    MANDADO

  • 29/09/2015 14:51

    MANDADO

  • 29/09/2015 14:50

    MANDADO

  • 29/09/2015 14:50

    MANDADO

  • 29/09/2015 14:50

    MANDADO

  • 29/09/2015 14:48

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 29/09/2015 14:48

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 29/09/2015 14:48

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 29/09/2015 14:48

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 29/09/2015 14:48

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 29/09/2015 14:48

    MANDADOMANDADO RECEBIDO

  • 10/09/2015 09:53

    MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

  • 10/09/2015 09:53

    MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

  • 10/09/2015 09:53

    MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

  • 04/08/2015 14:37

    Ato ordinatórioAudiência redesignada para o dia 29/09/2015, às 10:30 horas. PILHA 5.2.1.

  • 04/08/2015 14:36

    DOCUMENTO

  • 18/06/2015 12:07

    Ato ordinatório6.1.3

  • 18/06/2015 12:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOAudiencia para o dia 04/08/2015, às 11hs

  • 18/06/2015 12:01

    MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

  • 18/06/2015 11:35

    MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

  • 18/06/2015 11:35

    MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

  • 17/06/2015 15:15

    Ato ordinatório5.2.1.

  • 11/06/2015 13:10

    CONCLUSÃOAutos concluso

  • 11/06/2015 13:07

    RECEBIMENTOAutos devolvido pelo Ministério Público, com parecer

  • 05/05/2015 16:28

    Ato ordinatório1.1.5. vista ao MP

  • 05/05/2015 16:10

    MERO EXPEDIENTEvista ao MP

  • 30/04/2015 14:42

    CONCLUSÃO

  • 30/04/2015 14:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2014 16:46

    Ato ordinatóriocertificar 1.3.7

  • 26/05/2014 11:41

    CONCLUSÃOcertificados os autos, concluso gabinete da juiza. 12.3.2

  • 15/05/2014 09:08

    Ato ordinatórioCertificar 2.3.6

  • 12/03/2014 15:24

    DOCUMENTOPRAZO 2.2.2

  • 12/03/2014 15:22

    MANDADO

  • 07/03/2014 12:29

    Ato ordinatórioAG. DEV. MAND. 6.2.3

  • 26/02/2014 13:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOExpedição de Mandado de citação, Oficial 6.1.3

  • 26/02/2014 13:56

    PETIÇÃOJuntada de petição

  • 13/02/2014 16:55

    DOCUMENTOprazo 1.2.7

  • 13/02/2014 16:49

    MANDADO

  • 11/02/2014 12:51

    Ato ordinatórioOficial 6.2.3

  • 07/02/2014 12:22

    MANDADO

  • 06/02/2014 16:01

    Ato ordinatórioCumprimento 5.2.4

  • 15/01/2014 14:58

    CONCLUSÃOmesa da juiza

  • 13/01/2014 11:52

    Ato ordinatórioVISTA AO MP1.1.6

  • 06/12/2013 13:54

    CONCLUSÃOmesa MM Juíza

  • 06/12/2013 13:53

    PETIÇÃOpetição

  • 19/11/2013 15:56

    DOCUMENTOprazo 1.2.5

  • 19/11/2013 15:06

    MANDADO

  • 13/11/2013 10:37

    MANDADO

  • 13/11/2013 10:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOMandado de Notificação. 6.1.3

  • 12/11/2013 14:24

    MERO EXPEDIENTECumprir

  • 05/07/2013 09:44

    CONCLUSÃOProcesso concluso para despacho - armário assessor - MS/ACP/IA - caixa 03

  • 26/04/2013 13:05

    CONCLUSÃOcoluna assessor

  • 22/03/2013 15:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOautos certificado decurso de prazo, vistas ao M. Público, pilha aguardando fazer carga

  • 22/03/2013 14:37

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 26/06/2012 18:38

    MERO EXPEDIENTEColuna de processos recebidos do gabinete com despacho aguardando cumprimento.

  • 10/04/2012 12:15

    CONCLUSÃOAção Civil Pública - Prateleira - Assessoria (em 1 volume)

  • 27/12/2011 15:12

    CONCLUSÃOSala da Assessoria. Coluna de Ação Civil Pública META 02.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2005

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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