TJBA - 0502944-02.2017.8.05.0229

15/02/2021 17:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/02/2021 17:55

Baixa Definitiva

15/02/2021 17:55

Transitado em Julgado em 15/02/2021

02/02/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 20/01/2021 23:59:59.

26/01/2021 00:04

Decorrido prazo de SARA BARBOSA ALVES em 23/12/2020 23:59:59.

02/12/2020 00:03

Publicado Intimação em 01/12/2020.

02/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020 00:08

Expedição de intimação.

23/11/2020 11:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/11/2020 17:33

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2020 15:09

Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

28/10/2020 21:57

Solicitado dia de julgamento

15/10/2020 14:31

Recebidos os autos

15/10/2020 14:31

Distribuído por sorteio