TJBA - 8001137-28.2023.8.05.0237

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JACKSON VENTURA

CPF *15.***.*60-53

Advogados

DAVI PINHEIRO DE MORAIS

OAB: 66799/BA

CPF *53.***.*44-95

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

OAB: 36308/BA

CPF *08.***.*80-65

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 29051/BA

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 14:10

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 14:10

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 20/02/2024 18:18

    Decorrido prazo de MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS em 05/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 18:18

    Decorrido prazo de DAVI PINHEIRO DE MORAIS em 05/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 18:18

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 23:22

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 16/02/2024 23:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 16/02/2024 23:22

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 16/02/2024 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 16/02/2024 23:21

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 16/02/2024 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001137-28.2023.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Jackson Ventura Advogado: Marcos Lourenco De Andrade Santos (OAB:BA36308) Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

    Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

    E-mail: [email protected] Processo nº: 8001137-28.2023.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: JACKSON VENTURA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por JACKSON VENTURA em face de BANCO PAN S.A, devidamente qualificados na inicial.

    A parte autora, na forma do requerimento retro, formulou pedido de desistência da ação, antes que a parte requerida fosse citada.

    Este é o relatório.

    Decido: A falta de interesse do(a) autor(a) no prosseguimento do feito, configurada pelo pedido de desistência, não tendo havido citação ou contraditório da parte ré, autoriza a imediata extinção do processo.

    Por outro lado, a desistência da presente ação, a qual traduz-se como direito abstrato e autônomo não importa renúncia ao direito material subjacente e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59).

    Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta os efeitos pertinentes, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Custas, se houver, na forma da lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    São Gonçalo dos Campos (BA),18 de dezembro de 2023.

    Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito

  • 05/01/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2024 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/01/2024 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/01/2024 18:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/12/2023 10:54

    Expedição de citação.

  • 18/12/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/12/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/12/2023 10:54

    Extinto o processo por desistência

  • 04/12/2023 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 14:13

    Expedição de citação.

  • 04/12/2023 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/12/2023 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 09:32

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 14/09/2023 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.

  • 14/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2023 21:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2023 07:48

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 27/08/2023 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

  • 27/08/2023 07:45

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 27/08/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

  • 15/08/2023 16:59

    Expedição de citação.

  • 15/08/2023 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 16:56

    Expedição de citação.

  • 15/08/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2023 16:51

    Audiência de conciliação conduzida por em/para , .

  • 15/08/2023 16:47

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 14/09/2023 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.

  • 20/06/2023 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 21:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 09:00

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 13/06/2023 09:00

    Audiência Conciliação designada para 13/07/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.

  • 13/06/2023 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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