14/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:11

Decorrido prazo de VANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
02/03/2025 21:58

Publicado Sentença em 19/02/2025.
02/03/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 18:19

Cominicação eletrônica
14/02/2025 18:19

Cominicação eletrônica
14/02/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 11:03

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
04/02/2025 17:57

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8012325-29.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Vanderley Ferreira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012325-29.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: VANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
11/12/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:20

Cominicação eletrônica
11/12/2024 14:20

Cominicação eletrônica
11/12/2024 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
09/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:02

Decorrido prazo de VANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
20/09/2024 12:54

Expedição de carta via ar digital.
20/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:43

Expedição de carta via ar digital.
28/02/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.
19/08/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 21:47

Conclusos para despacho
18/08/2021 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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