TJBA - 0500911-15.2016.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 15:05
Expedição de decisão.
-
23/03/2025 13:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 09:44
Decorrido prazo de DIRCEU ASSIS OLIVEIRA MACEDO em 13/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 09:44
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARANTE em 13/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 09:44
Decorrido prazo de RUBEM LIMA REGO em 13/03/2025 23:59.
-
23/02/2025 09:11
Publicado Decisão em 20/02/2025.
-
23/02/2025 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 14:16
Expedição de decisão.
-
18/02/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0500911-15.2016.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Dirceu Assis Oliveira Macedo Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:BA40675) Advogado: Monik De Farias Assis Ferreira (OAB:BA41186) Exequente: Joao Paulo Pereira Do Amarante Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:BA40675) Exequente: Rubem Lima Rego Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:BA40675) Advogado: Monik De Farias Assis Ferreira (OAB:BA41186) Executado: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500911-15.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: DIRCEU ASSIS OLIVEIRA MACEDO e outros (2) Advogado(s): CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426), MARCELO HOFFMANN (OAB:BA20774), RYVIA THAYS CUNHA BATISTA registrado(a) civilmente como RYVIA THAYS CUNHA BATISTA (OAB:BA40675), MONIK DE FARIAS ASSIS FERREIRA (OAB:BA41186) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença com expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento do débito homologado judicialmente.
Segundo informa a parte Credora, embora intimada, a parte Devedora não procedeu com o pagamento e não há nos autos comprovante de depósito judicial do valor devido.
Ante o exposto, defiro o sequestro de valores do Devedor para o correspondente pagamento da RPV expedida, determinando que o Cartório proceda a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD no valor equivalente ao da RPV indicada, com posterior transferência para conta judicial, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 17, §2º, da Lei 10.259/2001, que admite sequestro de valores.
Sem prejuízo, intime-se o Devedor quanto à presente decisão para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da RPV.
Não comprovado, fica desde já autorizada a posterior expedição de alvará em nome do Credor.
Por fim, aguarde-se o processo suspendo em razão de Precatório expedido.
BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente pelo sistema.
Maurício Alvares Barra Juiz de Direito -
17/12/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 15:11
Expedição de ato ordinatório.
-
17/12/2024 15:09
Expedição de ato ordinatório.
-
17/12/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:07
Expedição de decisão.
-
17/12/2024 15:07
Juntada de Alvará
-
12/12/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 17:42
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2024 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:42
Decorrido prazo de DIRCEU ASSIS OLIVEIRA MACEDO em 18/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 02:51
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARANTE em 18/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 02:51
Decorrido prazo de RUBEM LIMA REGO em 18/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 03:13
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
11/11/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 15:10
Expedição de decisão.
-
06/11/2024 10:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/11/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 18:54
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
07/08/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 16:34
Expedição de despacho.
-
06/08/2024 19:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/06/2024 22:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/05/2024 23:59.
-
27/06/2024 22:13
Decorrido prazo de DIRCEU ASSIS OLIVEIRA MACEDO em 08/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:44
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARANTE em 08/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:43
Decorrido prazo de RUBEM LIMA REGO em 08/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 04:39
Publicado Despacho em 30/04/2024.
-
03/05/2024 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 11:42
Expedição de despacho.
-
26/04/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2023 15:19
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARANTE em 05/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 15:19
Decorrido prazo de RUBEM LIMA REGO em 05/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:20
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARANTE em 05/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:20
Decorrido prazo de RUBEM LIMA REGO em 05/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:20
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARANTE em 05/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:20
Decorrido prazo de RUBEM LIMA REGO em 05/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 02:28
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARANTE em 05/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 02:28
Decorrido prazo de RUBEM LIMA REGO em 05/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:16
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARANTE em 05/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:16
Decorrido prazo de RUBEM LIMA REGO em 05/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:16
Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DO AMARANTE em 05/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:16
Decorrido prazo de RUBEM LIMA REGO em 05/06/2023 23:59.
-
08/07/2023 03:18
Decorrido prazo de DIRCEU ASSIS OLIVEIRA MACEDO em 05/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 12:40
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
-
05/07/2023 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
17/05/2023 15:58
Juntada de Petição de procuração
-
03/05/2023 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
22/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
02/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
23/07/2022 00:00
Petição
-
23/07/2022 00:00
Petição
-
06/07/2022 00:00
Publicação
-
04/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2022 00:00
Mero expediente
-
29/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
12/04/2022 00:00
Mudança de Classe Processual
-
19/01/2022 00:00
Publicação
-
17/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/01/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
16/12/2021 00:00
Processo julgado anteriormente
-
06/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/11/2021 00:00
Publicação
-
03/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2021 00:00
Liminar
-
07/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
24/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/04/2021 00:00
Publicação
-
14/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/04/2021 00:00
Mero expediente
-
27/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/11/2020 00:00
Petição
-
27/11/2020 00:00
Petição
-
12/11/2020 00:00
Publicação
-
10/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/11/2020 00:00
Desarquivamento
-
09/11/2020 00:00
Mero expediente
-
15/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2020 00:00
Petição
-
27/02/2019 00:00
Definitivo
-
19/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/02/2019 00:00
Expedição de Carta
-
12/10/2018 00:00
Publicação
-
10/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/10/2018 00:00
Mero expediente
-
13/09/2018 00:00
Petição
-
21/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2018 00:00
Petição
-
28/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/07/2018 00:00
Mero expediente
-
08/05/2018 00:00
Publicação
-
08/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
08/05/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
04/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
27/04/2018 00:00
Mero expediente
-
10/04/2018 00:00
Petição
-
20/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/02/2018 00:00
Publicação
-
22/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/01/2018 00:00
Documento
-
04/01/2018 00:00
Petição
-
22/08/2017 00:00
Documento
-
22/08/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
19/07/2017 00:00
Expedição de documento
-
14/06/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
04/05/2017 00:00
Publicação
-
02/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
18/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
09/02/2017 00:00
Publicação
-
07/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/02/2017 00:00
Procedência em Parte
-
16/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/11/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/10/2016 00:00
Petição
-
14/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2016 00:00
Publicação
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Petição
-
30/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2016 00:00
Mero expediente
-
18/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
12/07/2016 00:00
Publicação
-
06/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/05/2016 00:00
Petição
-
06/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2016 00:00
Mandado
-
27/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
20/04/2016 00:00
Publicação
-
19/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2016 00:00
Antecipação de tutela
-
04/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2016
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000222-56.2024.8.05.0200
Paulo Roberto Gomes das Neves
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/03/2024 08:56
Processo nº 0000200-11.1997.8.05.0256
Antonio Bom
Municipio de Teixeira de Freitas
Advogado: Kaike Ribeiro Gomes Silotti
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/12/2011 16:01
Processo nº 0004511-21.2012.8.05.0191
Ministerio Publico do Estado da Bahia - ...
Andre Caetano da Silva
Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/06/2012 08:29
Processo nº 0097927-41.2006.8.05.0001
Larissa Campos Grimaldi
Municipio de Salvador
Advogado: Valberto Pereira Galvao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/12/2011 07:45
Processo nº 8011821-23.2021.8.05.0256
Municipio de Teixeira de Freitas
Maria Mendes Viana Trindade
Advogado: Siberia Farias Monteiro Nobre
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/08/2021 08:44