TJBA - 0813611-47.2015.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 15:57
Decorrido prazo de DENISE MARIA BARRETO COUTINHO em 07/05/2025 23:59.
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28/05/2025 12:01
Baixa Definitiva
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28/05/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 11:59
Desentranhado o documento
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28/05/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 10:10
Expedição de carta via ar digital.
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07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.
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11/02/2025 01:58
Decorrido prazo de DENISE MARIA BARRETO COUTINHO em 10/02/2025 23:59.
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01/01/2025 05:21
Publicado Sentença em 19/12/2024.
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01/01/2025 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0813611-47.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Denise Maria Barreto Coutinho Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0813611-47.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DENISE MARIA BARRETO COUTINHO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
16/12/2024 21:27
Expedição de sentença.
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16/12/2024 21:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/12/2024 12:14
Conclusos para decisão
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10/12/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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30/10/2022 07:07
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 07:07
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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10/07/2020 00:00
Publicação
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08/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/07/2020 00:00
Por decisão judicial
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02/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
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02/07/2020 00:00
Petição
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11/08/2015 00:00
Mero expediente
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07/08/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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07/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2015
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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