TJBA - 0504964-25.2017.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 00:53
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO em 14/03/2025 23:59.
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22/03/2025 10:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/03/2025 23:59.
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21/03/2025 14:11
Baixa Definitiva
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21/03/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 14:10
Expedição de intimação.
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21/03/2025 14:10
Transitado em Julgado em 15/03/2025
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14/01/2025 15:48
Expedição de intimação.
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14/01/2025 09:32
Expedição de sentença.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0504964-25.2017.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Maria Aparecida Ferreira Pinto Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504964-25.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO Advogado(s): INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Verificando-se que todos os processos redistribuídos para este Juízo vieram conclusos para análise de competência declinada, retornem-se os autos ao Cartório para o encaminhamento do mesmo à pasta própria, após devida análise e providências cabíveis, inclusive alteração de classe processual, se necessário.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista – BA, 09 de agosto de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
16/12/2024 22:40
Expedição de despacho.
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16/12/2024 22:40
Julgado improcedente o pedido
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24/01/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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03/10/2023 16:06
Expedição de despacho.
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03/10/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 04:02
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 03:15
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO em 02/10/2023 23:59.
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01/09/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 11:16
Conclusos para decisão
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08/05/2023 17:35
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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08/05/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 13:58
Conclusos para despacho
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24/02/2023 08:05
Conclusos para julgamento
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07/10/2022 08:52
Comunicação eletrônica
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06/10/2022 20:26
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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23/09/2022 00:00
Petição
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05/09/2022 00:00
Mero expediente
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15/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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26/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
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26/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
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25/09/2020 00:00
Petição
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25/06/2020 00:00
Petição
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16/09/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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16/09/2019 00:00
Concluso para Sentença
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16/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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18/06/2019 00:00
Petição
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05/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
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30/05/2019 00:00
Mero expediente
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10/05/2019 00:00
Petição
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11/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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04/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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29/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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24/09/2018 00:00
Petição
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20/09/2018 00:00
Publicação
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19/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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19/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
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18/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/09/2018 00:00
Mero expediente
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13/07/2018 00:00
Petição
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11/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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08/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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08/05/2018 00:00
Expedição de documento
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19/03/2018 00:00
Mero expediente
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16/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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16/03/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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16/03/2018 00:00
Petição
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17/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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17/10/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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02/10/2017 00:00
Petição
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22/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
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22/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
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22/06/2017 00:00
Expedição de Ofício
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22/06/2017 00:00
Assistência Judiciária Gratuita
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21/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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21/06/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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