06/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:16

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.
01/01/2025 04:56

Publicado Sentença em 19/12/2024.
01/01/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8011684-21.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Tatiana Carvalho Seda De Vasconcellos (OAB:SP148415) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011684-21.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s): TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS (OAB:SP148415) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Informa o Exequente nos autos a composição amigável e pagamento do débito pelo Executado, requerendo a extinção do feito com a baixa na distribuição.

O Código Tributário Nacional estabelece em seu art. 156, inc.

I, que uma das formas de extinção do crédito tributário é pelo pagamento.

O art. 924, inc.

II, do CPC, por sua fez, reza que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, em face do pagamento realizado, com fulcro no art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC/15, julgo, por sentença, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito.

Proceda-se a baixa de eventual constrição ou gravame.

Arquivem-se, cumpridas as formalidades legais.

P.R.I.

Vitória da Conquista - BA., 04 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
16/12/2024 22:41

Expedição de sentença.
16/12/2024 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:15

Expedição de despacho.
27/02/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:10

Conclusos para decisão
06/09/2023 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 03:10

Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 18:13

Expedição de despacho.
02/08/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:49

Conclusos para decisão
10/05/2023 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/05/2023 16:59

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/03/2023 23:59.
17/04/2023 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2023 12:28

Conclusos para decisão
01/12/2022 07:45

Expedição de ato ordinatório.
01/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:40

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2022 15:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
16/09/2022 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/09/2022 23:59.
15/09/2022 13:33

Publicado Despacho em 10/08/2022.
15/09/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:19

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2022 11:55

Expedição de intimação.
30/08/2022 09:56

Expedição de Mandado.
16/08/2022 09:26

Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 15:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
09/08/2022 15:21

Expedição de despacho.
09/08/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:09

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 03:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2022 23:59.
10/12/2021 06:40

Expedição de carta via ar digital.
02/12/2020 15:03

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
02/12/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 08:58

Conclusos para despacho
02/12/2020 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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