12/09/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:56

Publicado Despacho em 29/07/2025.
02/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:30

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026978-20.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: G.

G.

B. e outros Advogado(s): ANDREA MARIA CARNEIRO DA SILVA GUEDES (OAB:BA32650), REGINALDO DE JESUS SANTOS registrado(a) civilmente como REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB:BA37952) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda registrado(a) civilmente como ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DECISÃO A parte autora informou que recebeu um aviso de suspensão do atendimento ABA junto a Clínica Convida, pela falta de guia de autorização (ID 499615229).

Requer a majoração da multa diária e aplicação da sanção de crime de desobediência.

Instada a se manifestar, a parte ré quedou-se silente. Ato contínuo, a parte autora requereu para que a parte ré seja compelida a cumprir integralmente a liminar, complementando as guias do cumprimento liminar, incluindo a TERAPIA ABA e EDUCADOR FÍSICO (ID 505793703).

Reiterou o pedido de majoração de multa e aplicação do crime de desobediência. É o breve relato.

Decido.

No que se refere ao fornecimento de educador físico especialista em psicomotricidade, a alegação de descumprimento não encontra respaldo nos autos, posto que, em observância aos documentos colacionados aos autos, não foi noticiado pela clínica prestadora de serviços a existência de pendências na sua autorização.

Nada obsta que a parte autora adense documentação comprobatória do descumprimento para que seja reexaminada a matéria.

Por outro lado, examinando, atentamente, os autos, verifico que a parte ré deixou de comprovar a emissão das guias de autorização referentes ao tratamento de psicologia método ABA, quedando-se silente, sem contrapor o aviso de suspensão do atendimento noticiado pela Clínica Convida em maio/2025 (ID 499615230).

Destarte, determino que a Ré, no prazo de 2 (dois) dias, comprove a emissão das guias de autorização referentes ao tratamento de psicologia método ABA da parte autora na Clínica Convida, sob pena de multa diária, majorada para o valor de R$1.000,00= (mil reais), limitada ao montante de R$100.000,00= (cem mil reais).

Fica intimada a parte autora para, no prazo acima assinalado, colacionar aos autos orçamento atualizado, referente ao tratamento de psicologia método ABA na Clínica Convida.

Outrossim, intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem nos autos se possuem interesse em produzir novas provas, especificando-as e justificando sua necessidade, em caso positivo.

Após, intime-se o Ministério Público para manifestar-se no feito, no prazo legal. Ad cautelam, em relação a aplicação do crime de desobediência, reservo-me para apreciação de tal pleito após a manifestação do parquet. Salvador/BA, 25 de junho de 2025. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito - 1ª Substituta
27/06/2025 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
19/06/2025 05:59

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 22:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/05/2025 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026978-20.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: G.

G.

B. e outros Advogado(s): ANDREA MARIA CARNEIRO DA SILVA GUEDES (OAB:BA32650), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB:BA37952) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias dias, se manifestar acerca do quanto aduzido pela parte ré na petição de ID 496764872.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias dias, se manifestar acerca do quanto peticionado pela parte autora no ID 499615229.

Após o decurso do prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos para decisão.

P.

I. Salvador/BA, 16 de maio de 2025.

DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
19/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500113019
19/05/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500113019
16/05/2025 02:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8026978-20.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: G.

G.

B.

Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952) Advogado: Andrea Maria Carneiro Da Silva Guedes (OAB:BA32650) Representante: Aliomar Gustavo Silva Boaventura Advogado: Reginaldo De Jesus Santos (OAB:BA37952) Advogado: Andrea Maria Carneiro Da Silva Guedes (OAB:BA32650) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026978-20.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: G.

G.

B. e outros Advogado(s): ANDREA MARIA CARNEIRO DA SILVA GUEDES (OAB:BA32650), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB:BA37952) REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do documento apresentado no ID 476891813.

P.I.

Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
16/12/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:46

Expedição de decisão.
19/11/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 01:38

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES BOAVENTURA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:41

Decorrido prazo de ALIOMAR GUSTAVO SILVA BOAVENTURA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:11

Desentranhado o documento
16/08/2024 09:10

Expedição de decisão.
16/08/2024 09:08

Expedição de decisão.
16/08/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
15/08/2024 07:47

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:04

Expedição de decisão.
14/08/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 06:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
12/05/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 05:37

Decorrido prazo de GUSTAVO GUEDES BOAVENTURA em 12/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:07

Decorrido prazo de ALIOMAR GUSTAVO SILVA BOAVENTURA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 11:13

Juntada de Petição de CIENTE DESPACHO
21/03/2024 21:36

Publicado Despacho em 20/03/2024.
21/03/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 16:00

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
18/03/2024 11:13

Expedição de despacho.
17/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:41

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
12/03/2024 10:03

Juntada de Petição de parecer INICIAL
11/03/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
08/03/2024 23:49

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 03:54

Publicado Despacho em 05/03/2024.
08/03/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 14:43

Expedição de Mandado.
06/03/2024 08:12

Expedição de decisão.
05/03/2024 21:37

Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 14:55

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 21:55

Concedida a gratuidade da justiça a G. G. B. - CPF: *99.***.*08-59 (MENOR).
29/02/2024 07:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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