TJBA - 0080133-02.2009.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAURINO PEREZ LUCENA

CPF *37.***.*03-68

Advogados

VICTOR CURI DE SOUZA

OAB: 37335/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FLAVIA CARDOSO BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 08:44

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 15:39

    Expedição de decisão.

  • 04/10/2022 14:53

    Recurso Especial não admitido

  • 19/01/2022 11:50

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/12/2021 00:12

    Decorrido prazo de ADAURINO PEREZ LUCENA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 08:20

    Publicado Intimação em 29/10/2021.

  • 29/10/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 21:33

    Devolvidos os autos

  • 04/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 08/04/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 03/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 03/04/2019 00:00

    Conclusão

  • 03/04/2019 00:00

    Conclusão

  • 03/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2019 00:00

    Publicação

  • 31/01/2019 16:33

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 31/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 05/12/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2018 00:00

    Petição

  • 05/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 05/12/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/12/2018 00:00

    Petição

  • 04/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 04/12/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 04/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 04/12/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 28/11/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 27/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 27/11/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 27/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 27/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 27/11/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 26/11/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 26/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2018 00:00

    Publicação

  • 14/11/2018 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/11/2018 00:00

    Julgado

  • 24/10/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 16/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 16/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 15/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 15/10/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 15/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/07/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 18/07/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 10/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/07/2018 00:00

    Petição

  • 10/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 10/07/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/07/2018 00:00

    Petição

  • 09/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 09/07/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 09/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 09/07/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 25/06/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 25/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 21/06/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 20/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 20/06/2018 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 20/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 12/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/06/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 08/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 08/06/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/06/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/06/2018 00:00

    Petição

  • 07/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

  • 07/06/2018 00:00

    Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

  • 22/05/2018 00:00

    Vista à PGM

  • 22/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2018 00:00

    Publicação

  • 18/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/05/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 14/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/05/2018 00:00

    Julgado

  • 04/05/2018 00:00

    Publicação

  • 02/05/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 23/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 20/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 20/04/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 08/11/2017 00:00

    Publicação

  • 06/11/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 06/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 06/11/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/11/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 01/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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