04/07/2025 16:57

Expedição de decisão.
04/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:25

Processo Desarquivado
18/06/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:03

Arquivado Provisoriamente
16/06/2025 08:03

Arquivado Provisoriamente
08/06/2025 11:24

Publicado Decisão em 05/06/2025.
08/06/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
06/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 13:15

Comunicação eletrônica
03/06/2025 13:15

Comunicação eletrônica
03/06/2025 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
07/05/2025 05:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
20/04/2025 22:30

Juntada de recibo (sisbajud)
20/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 08:11

Expedição de decisão.
23/02/2025 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:19

Processo Desarquivado
07/06/2024 06:37

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 06:27

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:16

Decorrido prazo de EDSON LEONIDIO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 22:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/02/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046675-95.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edson Leonidio Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046675-95.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDSON LEONIDIO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
05/01/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 20:51

Comunicação eletrônica
05/01/2024 20:51

Comunicação eletrônica
05/01/2024 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/01/2024 10:46

Conclusos para decisão
05/01/2024 10:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
05/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/12/2023 09:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/12/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 20:58

Juntada de recibo (sisbajud)
01/12/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.
04/05/2023 11:22

Decorrido prazo de EDSON LEONIDIO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 22:32

Publicado Decisão em 10/02/2023.
16/03/2023 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
08/02/2023 18:47

Expedição de decisão.
08/02/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2022 13:25

Conclusos para decisão
04/05/2022 05:44

Decorrido prazo de EDSON LEONIDIO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.
18/04/2022 01:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.
18/04/2022 01:25

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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