21/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 22:17

Decorrido prazo de ANGELA MAGDAIR BARRETO SANTOS em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8149685-87.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Angela Magdair Barreto Santos Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8149685-87.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Piso Salarial] REQUERENTE: ANGELA MAGDAIR BARRETO SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada no id. 471039764, cujo pedido foi formulado por advogado com poder especial para tanto (id.469242028), sendo desnecessária a concordância do réu, em razão da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, enunciado nº 90; e, com amparo no art.200, Parágrafo Único, c/c o art.485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.

P.

R.

Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
11/12/2024 10:38

Baixa Definitiva
11/12/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 10:36

Expedição de intimação.
10/12/2024 21:02

Extinto o processo por desistência
10/12/2024 13:47

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:35

Cominicação eletrônica
16/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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