19/06/2024 14:33

Baixa Definitiva
19/06/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 14:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024 18:14

Decorrido prazo de LAIUS BIANCHINI DE MELLO em 16/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:14

Decorrido prazo de MANUELA DOS SANTOS PEREIRA FARIAS em 16/02/2024 23:59.
10/01/2024 03:46

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 02:49

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001226-85.2022.8.05.0237 Petição Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Requerente: Jessica Rodrigues Dos Santos Advogado: Manuela Dos Santos Pereira Farias (OAB:BA59135) Requerido: Reinaldo Da Cruz Costa Advogado: Laius Bianchini De Mello (OAB:BA31378) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8001226-85.2022.8.05.0237 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) - Assunto: [Alimentos] REQUERENTE: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: REINALDO DA CRUZ COSTA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de PETIÇÃO CÍVEL (241) proposta por JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS em face de REINALDO DA CRUZ COSTA, devidamente qualificados na inicial.

Posteriormente, as partes celebraram avença no que tange aos alimentos, a qual está em conformidade com a legislação aplicável, bem como preserva os interesses da(s) criança(s), tendo o Ministério Público opinado por sua homologação (Id. 348797680). É o relatório.

DECIDO.

O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.

Verifico que o pacto atende aos interesses do(s) menor(es), tendo observado o binômio possibilidade/necessidade, contando ainda com o parecer favorável do Ministério Público.

Por outro lado, em consonância com os termos do pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o feito, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, III, "b", do NCPC.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se, inclusive o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

São Gonçalo dos Campos (BA), 18 de dezembro de 2023.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito
08/01/2024 02:59

Juntada de Petição de Documento_1
06/01/2024 22:51

Juntada de Certidão
06/01/2024 22:48

Expedição de intimação.
06/01/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/01/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:29

Expedição de intimação.
19/12/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:29

Homologada a Transação
15/12/2023 17:12

Conclusos para julgamento
15/12/2023 17:10

Expedição de intimação.
15/12/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 18:29

Decorrido prazo de MANUELA DOS SANTOS PEREIRA FARIAS em 10/11/2022 23:59.
08/05/2023 18:29

Decorrido prazo de REINALDO DA CRUZ COSTA em 21/11/2022 23:59.
21/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
09/01/2023 13:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
19/12/2022 14:25

Expedição de intimação.
19/12/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 14:21

Expedição de intimação.
19/12/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:31

Conclusos para julgamento
30/11/2022 20:29

Expedição de intimação.
30/11/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 20:29

Expedição de citação.
16/11/2022 20:46

Audiência CONCILIAÇÃO-FÓRUM JUIZ realizada para 10/11/2022 12:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.
27/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:05

Publicado Intimação em 10/10/2022.
25/10/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/10/2022 17:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/10/2022 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 08:26

Juntada de Certidão
07/10/2022 08:21

Expedição de intimação.
07/10/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 08:21

Expedição de citação.
07/10/2022 08:07

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2022 12:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.
07/10/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 07:38

Concedida a Medida Liminar
03/10/2022 12:41

Conclusos para decisão
03/10/2022 12:40

Juntada de Certidão
29/08/2022 04:34

Decorrido prazo de MANUELA DOS SANTOS PEREIRA FARIAS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:57

Publicado Intimação em 01/08/2022.
26/08/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
08/08/2022 13:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2022 09:24

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:17

Conclusos para decisão
20/07/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001291-89.2018.8.05.0150

Banco Bradesco SA

S R O Carmo Fernandes - ME

Advogado: Igor Amado Veloso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/12/2018 11:26

Exibir Processo

Processo nº 8000237-43.2024.8.05.0000

Juliana Dias de Freitas

Delegado de Policia Civil do Complexo De...

Advogado: Juliana Dias de Freitas

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/01/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 8066267-94.2023.8.05.0000

Mylena Souza Alecrim

Diretora Regional do Nucleo Territorial ...

Advogado: Edson Machado Goncalves Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 8001283-09.2022.8.05.0042

Raimundo Pedreira Batista

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 8001431-17.2022.8.05.0237

Vinicius Pereira de Jesus

99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Lt...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2022 17:16

Exibir Processo