20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0000402-66.2002.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Apelante: Lucelia Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Alaide Maria De Jesus Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Evanio Brito Souza Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Geny Costa Aguiar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Lenilza Almeida Meira Pereira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Juselia Meira Sertão Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Leny Pinheiro Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Eurides Jose Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Iris Alves Torres Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Carmem Dolores Alves Pires Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Silvanisio Ferreira Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Celia Santos De Oliveira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Ledy Pinheiro Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Leonidas Costa Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Idalicio Alves Torres Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Odete Dos Santos Costa Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Edna Alves Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Leda Meira Da Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Raimundo Nonato Dias Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Almiralice Meira Costa Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Aparecida Pereira Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Da Conceição Ferreira Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Roseny Meira De Araujo Vasconcelos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Rosimeire Maria De Jesus Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Edmar Gomes Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Helenita Costa Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Amélia Silva Pereira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Almerinda Meira Do Carmo Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Ricardina Maria De Jesus Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Epitacio Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Dalva Pires Souza Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Lucy Muniz Brito Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Nilton Alves De Oliveira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Esteva Cristina Dias Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Sinineide Ferreira Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Rozimarques Aparecida Barros Brito Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Da Conceição Brito Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Da Gloria Souza Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Almiro Souza Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Carlos Martins Reis Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Marcos Martins Moraes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Dilza Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Aparecida Alves Luz Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Gileno Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Lenivaldo Queiroz Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Hilda Rocha Sertão Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Mizael Costa Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Nirivan Almeida Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Iris Meira Oliveira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Manoel Jackson Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Ivoneide Ribeiro Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Luiza Aurea Meira Melo Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Celianey Souza Gomes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Jesse Meira Barros Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Anedite Pereira Alves Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria De Lourdes Ferreira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Das Graças Alves Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Erisvaldo Batista Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Cecília Rosa Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Idnei Barros De Souza Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Cosme Pereira Dos Santos Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Do Carmo Santana Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Silvio De Jesus Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Valdivia Lopes De Jesus Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Marcos Antonio Henrique Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Da Gloria Do Nascimento Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Marlene Da Silva Costa Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Josefina Xavier Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Manoel Dias Cavalcante Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Veronica Alaeste Martins Melo Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Jose De Oliveira Lopes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Duvalina De Souza Meira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Do Carmo Meira Melo Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Balbino Moraes De Oliveira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Osnaldo Aparecido Dias Do Nascimento Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Nadia Cristina Meira Barros Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Elenilton Lopes Da Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Antonio Pereira Moraes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Ginaldo Oliveira Pereira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Lucélia Silva Moreira Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Juscelia Meira Barros Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Ruy Cesar De Jesus Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Eduardo Gomes Aguiar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Das Graça Oliveira Aguiar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Zorilda Costa Vilar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Marinalda Dias Aguiar Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Gilberto Gomes Filho Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Vitoria Regina Aguiar De Moraes Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Eulenes Alves Bispo Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Maria Isabel Dias Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Josevalda Sampaio Silva Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA3388) Apelante: Nilcea Pimenta Hohlenwerger Apelante: Jose Moreira Meira Apelante: Fidelcino Pereira Silva Apelante: Manoel Novaes Pires Apelante: Jose Alves Meira Apelante: Jiudeon Jose De Oliveira Apelante: Geronimo Jorge Costa Apelante: Antero Sampaio Rocha Apelante: Ananias Fermino De Souza Advogado: Ana Carolina Lima Silva Santana (OAB:BA19884) Apelante: Gessy Barros Ribeiro Apelante: Gildesio Coutinho De Souza Apelante: Clovis Jose Dos Santos Apelante: Ednaldo Bispo Lopes Apelante: Giscelia Meira Pires De Oliveira Apelante: Eliandro Rocha Soua Apelante: Erico Oliveira Souza Apelante: Rita Lima Rocha Apelante: Joseneide Correia Barros Apelante: Maria Da Conceição De Oliveira Pires Apelante: Euflania Meira Barros Apelante: Ivonete Meira Da Silva Apelante: Neimar Gomes Ferreira Apelante: Jocelia Santana De Souza Apelante: Antonio Carlos Martins Moraes Apelante: Jose Joaquim De Souza Apelante: Delvino Neri Ferreira Apelante: Amarildo Neri Dos Santos Apelante: Joarilson Souza Gomes Apelante: Eliete Oliveira Rocha Apelante: Fabiana Ferreira Rodrigues Apelante: Maiuza Rita Souza Bispo Apelante: Mirael Alves Gotardo Apelante: Maria Do Carmo Alves Gotardo Apelante: Edivaldo Campos Fernandes Apelante: Josevaldo Costa Reis Apelante: Zenaide Sampaio Santos Apelante: Aide Dos Santos Oliveira Apelante: Odelita Pereira Dos Santos Apelante: Maria Da Paz Dos Santos Apelante: Jose Bonfim De Aguiar Apelante: Edylmar Messeder Lopes Apelante: Valmir Gomes Meira Apelante: Neuza Maria De Jesus Apelante: Maria Conceição Souza Apelante: Marleide Alves Souza Apelante: Ronilda Gomes Dos Santos Apelante: Maria Das Graça Oliveira Aguiar Apelante: Almir Nines De Moraes Apelado: Municipio De Manoel Vitorino Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000402-66.2002.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ APELANTE: Lucelia Souza Gomes e outros (138) Advogado(s): LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA (OAB:BA3388), ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA (OAB:BA19884) APELADO: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
07/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2022 16:18

Conclusos para julgamento
28/06/2022 19:20

Recebidos os autos
28/06/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
11/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/01/2022 00:00

Mero expediente
31/10/2021 00:00

Petição
08/06/2021 00:00

Petição
22/01/2020 00:00

Expedição de documento
10/12/2019 00:00

Publicação
04/12/2019 00:00

Mero expediente
11/08/2019 00:00

Petição
23/02/2019 00:00

Petição
24/10/2018 00:00

Petição
17/11/2015 00:00

Petição
17/11/2015 00:00

Petição
09/11/2015 00:00

Publicação
15/04/2015 00:00

Procedência
11/04/2014 00:00

Petição
11/04/2014 00:00

Petição
13/07/2011 00:00

Conclusão
09/05/2011 00:00

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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