16/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
08/02/2025 07:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:48

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 05:11

Publicado Decisão em 13/12/2024.
19/12/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8048909-79.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Da Conceicao Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8048909-79.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSE DA CONCEICAO Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA registrado(a) civilmente como DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por JOSE DA CONCEICAO contra BANCO PAN S.A, todos qualificados na exordial, na qual a parte Autora alega ausência de validade e de conformidade de contrato de cartão de crédito consignado.

Terminada a fase instrutória.

A discussão sobre o tema, entretanto, foi afetada na sistemática de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia gerando o Tema nº 20, conforme Acórdão , a seguir transcrito: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE (TJBA.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 8054499-74.2023.8.05.0000. Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado.

SUSCITANTE: DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) Exma.

Desa.

REGINA HELENA SANTOS E SILVA/ DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DESIGNADO Des.

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior.

DJE 23/08/2024).

Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente feito, nos termos do art. 313, IV do CPC e do Tema IRDR-TJBA de nº 20, até ulterior deliberação.

Ficam as partes cientes de que, durante o período de suspensão, não serão realizadas quaisquer movimentações processuais que impliquem o prosseguimento do feito, excetuando-se aquelas necessárias para a preservação de direitos urgentes e imprescindíveis.

Lance-se o código de movimentação do PJE de nº 12098. À Secretaria, para registro no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJ/BA - NUGEPNAC (Tema 20) e criação/inserção de etiqueta padrão no PJE, pelo 5º Cartório Integrado, para identificação dos respectivos processos.

Após o julgamento do Tema, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
11/12/2024 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
03/12/2024 13:28

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
12/09/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 22:41

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 09/07/2024 23:59.
10/06/2024 09:35

Juntada de Petição de réplica
09/06/2024 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
09/06/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 05:22

Publicado Decisão em 19/04/2024.
20/04/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:32

Expedição de citação.
17/04/2024 10:31

Expedição de citação.
16/04/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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