24/03/2025 13:50

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:20

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 0500920-69.2017.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Secretaria De Saude Do Estado Da Bahia Apelante: Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Apelante: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130-A) Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460-A) Representante: Estado Da Bahia Apelado: Maria Susana Dos Santos Apelado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500920-69.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130-A), HALISSON SILVA DE BRITO (OAB:BA29460-A) APELADO: MARIA SUSANA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Os recursos internos (embargos de declaração e agravo interno), no âmbito do segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Bahia, devem ser processados, no sistema PJE, como petição intermediária, protocoladas dentro do processo principal, conforme Decreto Judiciário nº 700, de 2 de setembro de 2024.

Considerando que, in casu, as respectivas razões recursais foram juntadas nos autos principais como petição simples, intime-se a parte agravante (Estado da Bahia) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, renove o protocolo do referido expediente como “petição intermediária”, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, voltem os autos conclusos.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto nº 7/2022.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 17 dezembro de 2024.

DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator
19/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:41

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:09

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 01:44

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024 08:13

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:51

Recebidos os autos
20/06/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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