TJBA - 8001958-43.2023.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *52.***.*16-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ: 13.635.016/0001-12

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA

Advogados

LUCIMAR LIMA MIRANDA

OAB: 61800/BA

CPF *33.***.*06-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

PAULO CESAR ONISHI

CPF *32.***.*75-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

  • 12/07/2025 03:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/04/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/04/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:09

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 27/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 15:33

    Expedição de despacho.

  • 23/04/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 16:54

    Expedição de despacho.

  • 17/03/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:14

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/03/2025 16:13

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/03/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 17:03

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/03/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 18:07

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 16:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 31/07/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 18:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/07/2024 18:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/07/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 16:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/07/2024 16:27

    Expedição de decisão.

  • 18/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 12:50

    Expedição de decisão.

  • 08/07/2024 12:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/07/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 12:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/06/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/06/2024 12:34

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2024 12:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/06/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 23:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2024 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 23:17

    Publicado Sentença em 23/05/2024.

  • 11/06/2024 23:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 13:37

    Juntada de Petição de informação

  • 21/05/2024 11:53

    Expedição de sentença.

  • 13/05/2024 12:54

    Expedição de despacho.

  • 13/05/2024 12:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/04/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 18:41

    Expedição de despacho.

  • 29/01/2024 17:50

    Expedição de despacho.

  • 29/01/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 23:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

  • 08/11/2023 23:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/08/2023 23:59.

  • 08/11/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 18:26

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 04:22

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA em 16/08/2023 23:59.

  • 05/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 14:54

    Expedição de despacho.

  • 01/09/2023 14:48

    Expedição de despacho.

  • 01/09/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 23:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 17:24

    Expedição de despacho.

  • 08/08/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 06:55

    Publicado Mandado em 28/07/2023.

  • 29/07/2023 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 28/07/2023 11:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/07/2023 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:21

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2023 17:21

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2023 17:21

    Expedição de intimação.

  • 27/07/2023 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 13:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/07/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 16:36

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 14:36

    Expedição de citação.

  • 20/07/2023 14:36

    Expedição de citação.

  • 20/07/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 14:37

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 01:48

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/04/2023 01:46

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/04/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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