31/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SILVA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:47

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SILVA em 26/05/2025 23:59.
10/05/2025 10:54

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2025 17:19

Juntada de Petição de AC 0000086_77.2017.8.05.0254
30/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:56

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2025 10:57

Recebidos os autos
23/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000086-77.2017.8.05.0254 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Dayane Cristina Silva Advogado: Pablo Roberto Figueredo Trindade Da Silva (OAB:BA43888-A) Terceiro Interessado: Jandira Idalina De Oliveira Terceiro Interessado: Nilzete Marques Das Neves Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000086-77.2017.8.05.0254 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros APELADO: DAYANE CRISTINA SILVA Advogado(s): PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA (OAB:BA43888-A) DESPACHO Trata-se de Apelação interposta pelo ESTADO DA BAHIA e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, contra a Sentença, de ID 65821902, prolatada pelo MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tanque Novo/BA.

Considerando o quanto certificado no ID 73848493, evidenciando a ausência de cumprimento pelo defensor dativo do Apelante, Bel.

PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA (OAB:BA43888), da determinação para que apresentasse as contrarrazões aos apelos, mesmo após intimação específica, determino, em alinhamento ao entendimento assentado no Superior Tribunal de Justiça, que seja o Apelante pessoalmente intimado para constituir novo patrono, a fim de cumprir o ato processual pendente.

Em caso negativo, encaminha-se o feito para acompanhamento pela douta Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Serve o presente como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio da respectiva comunicação.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relator
19/12/2024 06:32

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:03

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA SILVA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/12/2024 07:16

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 14:51

Juntada de Petição de AP_0000086_77.2017.8.05.0254_recurso estatal_honorários advocatícios_I_DAYANE CRISTINA SILVA
05/12/2024 02:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/11/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:44

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2024 13:51

Recebidos os autos
27/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:23

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
06/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Documento_1
06/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2024 12:41

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:57

Recebidos os autos
18/07/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8175362-22.2024.8.05.0001

Ulisses Santana Lima

Jose Luiz Correia Lima

Advogado: Dilton Mata Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 8050703-41.2024.8.05.0000

Cassia Pinheiro Cardoso

Governador do Estado da Bahia

Advogado: Danilo Felix Macedo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 8001086-12.2023.8.05.0077

Fagner Teixeira da Cruz

Municipio de Esplanada

Advogado: Marcelo Magalhaes Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2023 07:49

Exibir Processo

Processo nº 8001086-12.2023.8.05.0077

Fagner Teixeira da Cruz

Municipio de Esplanada

Advogado: Marcelo Magalhaes Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0000086-77.2017.8.05.0254

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Dayane Cristina Silva

Advogado: Pablo Roberto Figueredo Trindade da Silv...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2017 11:28

Exibir Processo