30/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:23

Publicado Ementa em 15/07/2025.
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 09:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
11/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 17:52

Conhecido o recurso de JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
09/07/2025 09:40

Conhecido o recurso de JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
08/07/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 16:43

Deliberado em sessão - julgado
03/07/2025 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:21

Decorrido prazo de L N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:06

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
02/06/2025 18:02

Solicitado dia de julgamento
29/05/2025 15:47

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2025 14:57

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83171473
27/05/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83171473
27/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 20:37

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2025 20:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
23/05/2025 17:48

Recebidos os autos
23/05/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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