04/09/2025 11:56

Recebidos os autos
04/09/2025 11:56

Juntada de Certidão dd2g
04/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/03/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
22/02/2025 06:13

Decorrido prazo de L N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 20/02/2025 23:59.
01/02/2025 16:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
01/02/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:16

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2025 10:47

Expedição de intimação.
27/01/2025 17:32

Expedição de despacho.
27/01/2025 17:32

Concedida a Segurança a L N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-64 (IMPETRANTE)
27/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:42

Publicado Despacho em 19/12/2024.
27/01/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/01/2025 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8007153-90.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: L N C Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Lucas Moreno Andrade (OAB:BA38644) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8007153-90.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: L N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IZAAK BRODER, MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, LUCAS MORENO ANDRADE IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o impetrante para que se manifeste acerca das preliminares ventiladas.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09.

Salvador, 16 de dezembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
18/12/2024 13:41

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:57

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2024 10:05

Expedição de despacho.
16/12/2024 11:12

Expedição de intimação.
16/12/2024 11:12

Expedição de Mandado.
16/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:22

Conclusos para despacho
22/02/2024 01:52

Decorrido prazo de L N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:26

Juntada de Petição de informação
16/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 04:40

Publicado Intimação em 25/01/2024.
03/02/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
23/01/2024 12:03

Expedição de intimação.
23/01/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 12:03

Expedição de Mandado.
19/01/2024 15:49

Concedida a Medida Liminar
19/01/2024 12:24

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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