TJBA - 0013615-52.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 0013615-52.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Murilo Rocha Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Saeb Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0013615-52.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MURILO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Por força do princípio da vedação da decisão surpresa, insculpido no art. 10º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as questões preliminares suscitadas na intervenção do Ente Estatal.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora -
04/05/2022 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.
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16/03/2022 10:45
Expedição de Certidão.
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15/03/2022 15:30
Expedição de Certidão.
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15/03/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2021 23:59.
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20/07/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
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08/06/2021 08:11
Publicado Intimação em 08/06/2021.
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08/06/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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08/06/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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07/06/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 11:35
Expedição de intimação.
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07/06/2021 11:33
Expedição de Ato Ordinatório.
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06/05/2021 15:37
Devolvidos os autos
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04/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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17/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
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14/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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14/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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14/07/2017 00:00
Recurso Especial repetitivo
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30/06/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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30/06/2017 00:00
Publicação
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29/06/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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28/06/2017 00:00
Expedição de Termo
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28/06/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2017
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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