TJBA - 0551535-97.2017.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 17:07
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 10:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 27/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 20:13
Expedição de intimação.
-
15/09/2022 12:04
Expedição de despacho.
-
15/09/2022 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/09/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 18:34
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 18:29
Juntada de parecer do ministerio público
-
25/08/2022 14:41
Expedição de despacho.
-
25/08/2022 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2021 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 23/11/2021 23:59.
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26/11/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 05:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 19:53
Mandado devolvido Positivamente
-
04/11/2021 18:05
Expedição de ofício.
-
04/11/2021 18:05
Expedição de ofício.
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03/11/2021 18:29
Expedição de ato ordinatório.
-
03/11/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
22/07/2021 00:00
Petição
-
22/07/2021 00:00
Petição
-
22/07/2021 00:00
Petição
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21/07/2021 00:00
Petição
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14/07/2021 00:00
Publicação
-
29/06/2021 00:00
Mero expediente
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04/02/2021 00:00
Petição
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09/06/2020 00:00
Petição
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07/05/2020 00:00
Publicação
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05/05/2020 00:00
Mero expediente
-
05/05/2020 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2017
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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