TJBA - 0502162-97.2018.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2025 18:06
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
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25/01/2025 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/01/2025 23:53
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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11/01/2025 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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18/12/2024 16:16
Expedição de decisão.
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18/12/2024 16:16
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0502162-97.2018.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Diranyr Da Conceicao Pereira Advogado: Maximino Monteiro Junior (OAB:BA274-A) Advogado: Luana Da Silva Alves (OAB:BA47807) Advogado: Patricia Manuela Pereira Mascarenhas (OAB:BA54893) Requerido: Municipio De Barreiras Requerido: Barreiras Camara Municipal De Vereadores Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0502162-97.2018.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DIRANYR DA CONCEICAO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS, BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes do alvará eletrônico juntado ao ID 478246250.
BARREIRAS-BA, 11 de dezembro de 2024.
KATIELE ARAÚJO OLIVEIRA Analista do Judiciário -
11/12/2024 15:44
Conclusos para despacho
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11/12/2024 15:43
Juntada de Certidão
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11/12/2024 15:42
Expedição de ato ordinatório.
-
11/12/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:39
Juntada de Alvará judicial
-
28/11/2024 09:45
Juntada de Certidão
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21/10/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 17:58
Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 17:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 17:58
Decorrido prazo de DIRANYR DA CONCEICAO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
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19/09/2024 17:57
Expedição de decisão.
-
19/09/2024 16:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/09/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 09:36
Expedição de decisão.
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11/09/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 18:54
Expedição de decisão.
-
16/08/2024 18:54
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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27/06/2024 19:58
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 08:33
Expedição de ato ordinatório.
-
17/06/2024 22:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/05/2024 23:59.
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17/06/2024 19:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.
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17/06/2024 19:26
Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 05/06/2024 23:59.
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17/06/2024 19:26
Decorrido prazo de DIRANYR DA CONCEICAO PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
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17/06/2024 19:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.
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17/06/2024 19:26
Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 05/06/2024 23:59.
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17/06/2024 19:26
Decorrido prazo de DIRANYR DA CONCEICAO PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
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17/06/2024 18:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.
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17/06/2024 18:19
Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 05/06/2024 23:59.
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17/06/2024 18:19
Decorrido prazo de DIRANYR DA CONCEICAO PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
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17/06/2024 18:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.
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17/06/2024 18:19
Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 05/06/2024 23:59.
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17/06/2024 18:19
Decorrido prazo de DIRANYR DA CONCEICAO PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
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12/05/2024 07:08
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
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12/05/2024 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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12/05/2024 07:08
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
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12/05/2024 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 08:49
Expedição de ato ordinatório.
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06/05/2024 08:46
Expedição de ato ordinatório.
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06/05/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:45
Expedição de ato ordinatório.
-
06/05/2024 08:45
Expedição de ato ordinatório.
-
06/05/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 09:44
Expedição de ato ordinatório.
-
02/05/2024 09:44
Expedição de Precatório.
-
02/05/2024 09:42
Expedição de ato ordinatório.
-
02/05/2024 09:42
Expedição de RPV.
-
18/04/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
-
12/04/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 10:47
Expedição de ato ordinatório.
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09/04/2024 10:46
Expedição de ato ordinatório.
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09/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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30/12/2023 20:43
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
-
30/12/2023 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
12/12/2023 08:26
Expedição de ato ordinatório.
-
12/12/2023 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 08:25
Expedição de decisão.
-
12/12/2023 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 08:24
Expedição de decisão.
-
12/12/2023 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2023 19:37
Decorrido prazo de DIRANYR DA CONCEICAO PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
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24/11/2023 04:49
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
24/11/2023 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/11/2023 23:59.
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22/11/2023 18:12
Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 21/11/2023 23:59.
-
28/10/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 15:25
Expedição de decisão.
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25/10/2023 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/10/2023 14:34
Outras Decisões
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24/10/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 10:11
Conclusos para decisão
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24/10/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 19:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/09/2023 23:59.
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20/09/2023 18:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/09/2023 23:59.
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13/07/2023 18:59
Publicado Despacho em 12/07/2023.
-
13/07/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 12:09
Expedição de despacho.
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11/07/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/07/2023 12:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/07/2023 06:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2023 20:59
Conclusos para decisão
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06/07/2023 15:38
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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03/07/2023 20:10
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 28/06/2023.
-
03/07/2023 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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27/06/2023 09:49
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
-
27/06/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 09:48
Transitado em Julgado em 27/06/2023
-
27/05/2023 04:40
Decorrido prazo de BARREIRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES em 22/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 22/05/2023 23:59.
-
10/04/2023 09:13
Expedição de sentença.
-
10/04/2023 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2023 18:32
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2023 16:18
Conclusos para julgamento
-
13/01/2023 21:55
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2022 05:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 05:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
26/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2022 00:00
Petição
-
23/08/2022 00:00
Publicação
-
19/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2022 00:00
Mero expediente
-
09/03/2021 00:00
Petição
-
06/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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06/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/06/2019 00:00
Publicação
-
07/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2019 00:00
Mero expediente
-
25/03/2019 00:00
Petição
-
04/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2019 00:00
Petição
-
05/12/2018 00:00
Publicação
-
03/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2018 00:00
Mero expediente
-
20/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/06/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2018
Ultima Atualização
25/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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