TJBA - 8068533-90.2019.8.05.0001

23/06/2021 13:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/06/2021 13:50

Baixa Definitiva

23/06/2021 13:50

Transitado em Julgado em 23/06/2021

28/05/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021 17:01

Conclusos para despacho

05/05/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

29/04/2021 00:11

Decorrido prazo de CARMEDITE MOREIRA SILVA CARVALHO em 28/04/2021 23:59.

15/04/2021 17:35

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/04/2021 08:24

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

31/03/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021 09:52

Expedição de intimação.

29/03/2021 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

04/03/2021 17:25

Deliberado em sessão - julgado

12/02/2021 16:11

Incluído em pauta para 03/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

08/02/2021 14:47

Solicitado dia de julgamento

27/01/2021 09:12

Recebidos os autos

27/01/2021 09:12

Distribuído por sorteio