TJBA - 8003397-55.2022.8.05.0256
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 17:54
Expedição de despacho.
-
01/08/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2025 17:54
Expedição de Termo de Compromisso.
-
01/08/2025 16:48
Expedição de despacho.
-
01/08/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2025 15:43
Expedição de ato ordinatório.
-
01/08/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 13:47
Juntada de laudo pericial
-
12/05/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024
-
25/03/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 11:43
Expedição de ato ordinatório.
-
14/03/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 11:26
Juntada de informação
-
02/03/2025 08:03
Decorrido prazo de ZELIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 09:32
Juntada de informação
-
19/01/2025 12:45
Publicado Decisão em 19/12/2024.
-
19/01/2025 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003397-55.2022.8.05.0256 Interdição/curatela Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Zelia Maria Ferreira Dos Santos Advogado: Artur Monteiro Araujo (OAB:BA42062) Advogado: Alex Wagner Ferreira Souza (OAB:BA37251) Requerido: Maria Domingas Ferreira Dos Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahiaa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8003397-55.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: ZELIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ARTUR MONTEIRO ARAUJO registrado(a) civilmente como ARTUR MONTEIRO ARAUJO (OAB:BA42062), ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA registrado(a) civilmente como ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA (OAB:BA37251) REQUERIDO: MARIA DOMINGAS FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Defiro a gratuidade da justiça.
Nomeio perita do Juízo Ramone Prudêncio Porto Gomes, médica psiquiatria, CREMEB 28841, com endereço profissional na Clínica Implantare, Av.
Presidente Getúlio Vargas, 3390, Centro, ao lado da destaque móveis, nesta cidade, para realização de perícia no interditando, a fim de apresentar respostas aos quesitos judiciais abaixo, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes e Ministério Público quando da realização da audiência e entrevista do (a) Interditando (a).
Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a complexidade da perícia e os limites do referido programa, com fundamento no art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019.
QUESITOS JUDICIAIS: O (a) interditando(a) é portador(a) de alguma anomalia psíquica? Em caso positivo, qual a natureza e sua classificação no CID? A anomalia tem caráter permanente ou transitório? Em face da anomalia, o(a) interditando(a) é capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens e realizar negócios patrimoniais? O(a) interditando(a) possui discernimento e lucidez mínimos para ter autonomia de decidir questões sobre seu próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto? Fornecer os esclarecimentos que entender necessário.
Teixeira de Freitas/BA, 16 de dezembro de 2024.
Cumpra-se.
Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] -
17/12/2024 17:46
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 16:15
Expedição de despacho.
-
16/12/2024 16:15
Nomeado perito
-
16/12/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 15:05
Desentranhado o documento
-
16/12/2024 15:05
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 14:37
Expedição de despacho.
-
11/09/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 16:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 14:57
Expedição de despacho.
-
07/02/2024 14:07
Expedição de despacho.
-
07/02/2024 14:07
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 08:29
Expedição de despacho.
-
07/02/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:21
Expedição de despacho.
-
04/10/2023 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2023 12:02
Expedição de despacho.
-
03/10/2023 12:02
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 10:08
Expedição de despacho.
-
03/10/2023 09:49
Expedição de ato ordinatório.
-
03/10/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 01:59
Decorrido prazo de ZELIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
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08/12/2022 06:02
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 06:01
Expedição de ato ordinatório.
-
06/12/2022 14:04
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
01/11/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 00:01
Expedição de ato ordinatório.
-
01/11/2022 00:01
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 14:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/10/2022 11:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2022 11:22
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
-
31/10/2022 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
-
11/10/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2022 15:29
Expedição de Ofício.
-
10/10/2022 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2022 23:22
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 08:28
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2022 08:30
Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS FERREIRA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
-
25/06/2022 08:30
Decorrido prazo de ZELIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 10:00
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/05/2022 11:49
Juntada de informação
-
26/05/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 16:46
Expedição de Ofício.
-
26/05/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 16:46
Expedição de Ofício.
-
26/05/2022 15:11
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 15:08
Juntada de Termo de audiência
-
26/05/2022 15:08
Despacho
-
26/05/2022 15:07
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 26/05/2022 14:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS.
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19/05/2022 04:00
Decorrido prazo de ZELIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.
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16/05/2022 00:11
Mandado devolvido Negativamente
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03/05/2022 17:41
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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27/04/2022 05:33
Publicado Decisão em 26/04/2022.
-
27/04/2022 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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25/04/2022 14:23
Expedição de decisão.
-
25/04/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 17:16
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 09:39
Expedição de decisão.
-
20/04/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2022 09:39
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 26/05/2022 14:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS.
-
20/04/2022 07:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/03/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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