03/08/2025 23:37

Recebidos os autos
03/08/2025 23:37

Juntada de decisão
03/08/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/04/2025 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:31

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 08:47

Expedição de sentença.
18/03/2025 16:32

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
13/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:08

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2025 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
06/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:23

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:45

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8008104-52.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Leandro Simas Santos Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008104-52.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: LEANDRO SIMAS SANTOS Advogado(s): RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Retifique-se a autuação do processo, alterando a classe processual (código 14695).

Defiro a gratuidade de justiça.

Fazenda Pública acionada.

Costumeira afirmação acerca da inviabilidade da conciliação inicial, haja vista a legalidade estrita e a indisponibilidade do interesse público.

Consigno, ainda, que a solução negociada do conflito, com realização de sessão, pode ser alcançada a qualquer tempo, no curso do processo.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a Fazenda Pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.

Em atenção aos princípios regentes dos Juizados Especiais, CITE(M)-SE a(s) ré(s), para apresentar(em) Contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de quinze (15) dias, apresente manifestação.

Esgotados os prazos assinalados, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias Após, à conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
17/12/2024 18:00

Expedição de citação.
17/12/2024 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2024 09:44

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO SIMAS SANTOS - CPF: *53.***.*94-04 (AUTOR).
09/12/2024 09:33

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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