16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0116948-47.1999.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Nicolau Bispo Da Cruz Advogado: Ailton Lordelo Guimaraes (OAB:BA11734) Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Requerente: Jose Nogueira Costa Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Requerente: Armando Oliveira Dos Santos Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Requerente: Antonio Francisco Dos Santos Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Requerente: Joel Coelho Picancio Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Requerente: Milton Souza Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Requerido: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Requerente: Ana Maria Costa De Paula Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0116948-47.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: NICOLAU BISPO DA CRUZ e outros (6) Advogado(s) do reclamante: AILTON LORDELO GUIMARAES, EUGENIO ESTRELA CORDEIRO RÉU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO e outros DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Ato contínuo, nos termos do art. 690, do CPC, manifeste-se o Estado da Bahia acerca do pedido de habilitação contido na petição de ID 419538737.

Prazo 30 (trinta) dias.

Salvador-BA, 25 de novembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
06/10/2022 14:49

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:07

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:05

Expedição de intimação.
31/08/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 16:08

Comunicação eletrônica
19/08/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
16/08/2022 08:31

Devolvidos os autos
16/08/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2022 03:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 03:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/07/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/07/2014 00:00

Petição
18/11/2010 09:50

Protocolo de Petição
15/09/2010 18:03

Ofício
26/08/2010 08:10

Mandado
10/08/2010 12:43

Documento
04/05/2010 15:47

Petição
25/01/2010 15:07

Protocolo de Petição
07/10/2009 07:43

Documento
08/09/2009 13:48

Recebimento
08/09/2009 12:22

Remessa
01/09/2009 17:02

Recebimento
28/08/2009 09:34

Remessa
27/08/2009 14:00

Documento
15/07/2009 15:44

Protocolo de Petição
30/12/1999 15:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/1999

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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