11/02/2025 20:50

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE SOUZA BARROS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:50

Decorrido prazo de AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:55

Decorrido prazo de LARISSA RAFAELA LOPES DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
18/01/2025 06:46

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/01/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 8000156-11.2024.8.05.0060 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Cocos Requerente: Madson Hugo Oliveira Souza Advogado: Joaquim Jose De Souza Barros (OAB:BA57340) Advogado: Ailton Vasconcelos De Oliveira (OAB:BA65921) Requerente: Jose Marcos Da Silva Souza Advogado: Joaquim Jose De Souza Barros (OAB:BA57340) Advogado: Ailton Vasconcelos De Oliveira (OAB:BA65921) Requerente: H.o.s Representada Por Sua Genitora Zeny Da Silva Oliveira Advogado: Larissa Rafaela Lopes De Souza (OAB:BA29904) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8000156-11.2024.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS REQUERENTE: MADSON HUGO OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado(s): JOAQUIM JOSE DE SOUZA BARROS (OAB:BA57340), AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB:BA65921) REQUERENTE: H.O.S REPRESENTADA POR SUA GENITORA ZENY DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): LARISSA RAFAELA LOPES DE SOUZA (OAB:BA29904) SENTENÇA

Vistos.

Aduzem as partes, na exordial, que no processo nº 8000328-60.2018.8.05.0060, foram fixados alimentos no importe de 30% dos rendimentos do genitor, servidor público na função de agente de saúde, em favor do primeiro requerente e de sua irmã, ainda menor.

Em razão de Madson ter atingido a maioridade, requerem as partes a homologação do acordo de exoneração de alimentos.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela inclusão da menor Haila Oliveira Souza, irmã do primeiro requerente e filha do segundo, no polo passivo da demanda (ID nº 439798667).

A parte requerente procedeu à emenda (ID nº 439798667).

Foi deferida a gratuidade da justiça e determinada a intimação da requerida (ID nº 451678643).

Realizada audiência, restou frustrada a tentativa de conciliação (ID nº 460612271).

Apresentada contestação, a requerida pugnou pela total improcedência da ação ou, alternativamente, pela manutenção dos alimentos devidos pelo genitor à menor, no importe de 25% de seus rendimentos (ID nº 460685216).

Consta, ainda, que em petição protocolada sob o ID nº 475143644, as partes apresentaram proposta de acordo e requereram sua homologação nos seguintes termos: a) As partes interessadas acordam reduzir o valor da pensão de 30% para 20% sobre o salário do genitor, após os descontos obrigatórios, mantendo-se esse valor por período indeterminado, exclusivamente em relação à menor Haila Oliveira Souza; b) Em relação a Madson Hugo Oliveira, o genitor pagará R$ 300,00 mensais, a título de alimentos, pelo período de um ano, com início em 12/2024 e término em 12/2025, ocasião em que haverá exoneração automática.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo firmado entre as partes (ID nº 477023184).

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifico que o acordo entabulado entre as partes encontra-se em conformidade com as normas de direito material pertinentes, respeitando tanto o superior interesse da menor quanto o princípio da solidariedade familiar.

Ante o exposto, HOMOLOGO todos os termos do acordo pactuado pelas partes (ID nº 475143644).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea b, do CPC/15.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publiquem-se.

Registrem-se.

Intimem-se.

Cocos-BA, data da assinatura eletrônica.

VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA JUIZ SUBSTITUTO 03
17/12/2024 14:27

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:27

Expedição de ofício.
17/12/2024 12:21

Expedição de intimação.
17/12/2024 12:21

Expedição de Ofício.
15/12/2024 01:11

Decorrido prazo de AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:43

Decorrido prazo de AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:42

Juntada de Petição de 8000156_11.2024.8.05.0060_CIÊNTE DE AUDIÊNCIA
06/12/2024 08:18

Expedição de intimação.
05/12/2024 18:23

Expedição de intimação.
05/12/2024 18:23

Homologada a Transação
05/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:39

Juntada de Petição de 8000156_11.2024.8.05.0060 CIVIL_ PARECER_FAVORÁV
03/12/2024 10:10

Expedição de intimação.
25/11/2024 15:20

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/08/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 09:03

Juntada de Termo de audiência
28/08/2024 09:02

Audiência Mediação realizada conduzida por 16/08/2024 08:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS, #Não preenchido#.
26/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:06

Decorrido prazo de H.O.S REPRESENTADA POR SUA GENITORA ZENY DA SILVA OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 21:41

Juntada de Petição de ciencia conciliação COCOS
09/07/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/07/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 13:50

Audiência Mediação designada conduzida por 16/08/2024 08:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS, #Não preenchido#.
05/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:46

Expedição de intimação.
05/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARCOS DA SILVA SOUZA - CPF: *08.***.*11-75 (REQUERENTE).
21/06/2024 05:51

Decorrido prazo de AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
20/06/2024 12:47

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 19/04/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 14:09

Expedição de intimação.
16/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/04/2024 17:11

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
01/04/2024 14:57

Expedição de intimação.
01/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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