16/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
16/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 11:00

Expedição de intimação.
17/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
15/06/2025 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 10:37

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:24

Expedição de intimação.
02/06/2025 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de PERPETUA LEAL IVO VALADAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:48

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:47

Conclusos para julgamento
23/02/2025 03:55

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 09:21

Expedição de intimação.
03/02/2025 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
24/01/2025 08:57

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8001613-41.2024.8.05.0040 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Camamu Autor: Iracema Pereira De Jesus Advogado: Adrielle Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA70541) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001613-41.2024.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: IRACEMA PEREIRA DE JESUS Advogado(s): ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA70541), JULIA REIS COUTINHO DANTAS (OAB:BA52292) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Adoto a Nota técnica nº 01/2024 do Centro de Inteligência do TJBA, de modo a determinar que a parte autora, em 15 dias: 1.

Instrua a inicial com cópia do contrato ou prova de regular requisição administrativa, seja por correios, por protocolo formal na própria agência, por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição financeira e/ou pelo adequado uso da plataforma “consumidor.gov.br”, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de interesse de agir; 2.

Sendo o caso de portabilidades/renegociações, instrua a inicial com cópia dos contratos de empréstimo que compõem a cadeia de portabilidades/renegociações, ou comprove sua adequada requisição administrativa, sob pena de indeferimento da petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial, por falta de interesse de agir; 3.

Junte o extrato bancário, de todas as contas da autora, referentes ao mês anterior e aos 11 meses seguintes à implantação do empréstimo contestado, sob pena de extinção do feito; 4.

Caso tenha recebido o valor de empréstimo, comprove a devolução dos valores ao banco ou ao depósito em juízo; 5.

Comprove a realização, há mais de 30 (trinta) dias, de reclamação à autarquia previdenciária quanto à não autorização da consignação/retenção referente ao(s) contrato(s) objeto(s) dos autos, aos moldes do art. 2º da Resolução INSS n. 321/2013, com a juntada de cópia de todo o processo administrativo, sob pena de indeferimento da liminar.

Para os fins do art. 9º do Código de Processo Civil, advirto a parte ativa de que será reputada litigante de má-fé se restar provada a autenticidade de sua assinatura no contrato que nega ter firmado (CPC, art. 80, II), ou se constatado que omitiu o recebimento dos valores contestados.

Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito Enunciado do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM): É indispensável a juntada de extrato bancário relativo ao período da contratação do empréstimo questionado, sendo que não atendida a ordem judicial de emenda, impõem-se o indeferimento da inicial, com extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 321, parágrafo único, c/c Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil
12/12/2024 21:16

Decorrido prazo de ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 29/10/2024 23:59.
12/12/2024 02:08

Decorrido prazo de JULIA REIS COUTINHO DANTAS em 29/10/2024 23:59.
11/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 03:07

Publicado Intimação em 07/10/2024.
30/10/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
30/10/2024 03:06

Publicado Intimação em 07/10/2024.
30/10/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
18/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 18:35

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8170004-47.2022.8.05.0001

Valdenisio Nery Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 8017236-77.2022.8.05.0150

Luis Rodrigo Ferreira da Silva

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Liana Lopes Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 8017236-77.2022.8.05.0150

Luis Rodrigo Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liana Lopes Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2022 09:28

Exibir Processo

Processo nº 8018553-77.2019.8.05.0001

Banco do Brasil S/A

Marcus Augusto Guedes

Advogado: Laertes Andrade Munhoz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/06/2019 14:32

Exibir Processo

Processo nº 8000305-09.2020.8.05.0137

Municipio de Varzea Nova

Agenario de Jesus Nascimento

Advogado: Bruno Alexandro de Oliveira Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2023 11:17

Exibir Processo