13/07/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
13/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:23

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 8002522-70.2022.8.05.0164 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Mata De São João Requerente: Zulmira Souza Santos Advogado: Renato Dos Santos (OAB:BA61297) Advogado: Carlos Luis Carvalho Aragao (OAB:BA64118) Requerente: Nerivania Souza Santos Advogado: Renato Dos Santos (OAB:BA61297) Requerente: Necy Vania Souza Santos Advogado: Renato Dos Santos (OAB:BA61297) Requerente: Necilda Souza Santos De Lima Advogado: Renato Dos Santos (OAB:BA61297) Requerente: George Souza Santos Advogado: Renato Dos Santos (OAB:BA61297) Requerente: Patricia Santos De Souza Advogado: Renato Dos Santos (OAB:BA61297) Requerido: Miguel Arcanjo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8002522-70.2022.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO REQUERENTE: ZULMIRA SOUZA SANTOS e outros (5) Advogado(s): RENATO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RENATO DOS SANTOS (OAB:BA61297), CARLOS LUIS CARVALHO ARAGAO registrado(a) civilmente como CARLOS LUIS CARVALHO ARAGAO (OAB:BA64118) REQUERIDO: MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

ZULMIRA SOUZA SANTOS E OUTROS, qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado legalmente habilitado e constituído (Instrumento de Mandato anexo), requereu a concessão de autorização judicial, com base nas razões insertas na peça vestibular.

Juntou documentos.

Em atendimento aos comandos exarados no despacho, Id 386095479, foram acostadas respostas, Id 413873742, 416109115, 424959397 e 424959398 Dispensada a intervenção ministerial nos termos do art. 178 do CPC.

Relatei o necessário.

Decido.

Trata-se de pedido de autorização judicial formulado pelos Requerentes nominados e qualificado na inicial, visando ao levantamento das importâncias relativas aos saldos de créditos deixados junto a Caixa Econômica Federal, em nome de MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS, falecido em 27 de agosto de 2009 (Certidão de Óbito, Id 338982350).

Os documentos acostados aos autos embasam a pretensão dos Requerentes.

O feito tramitou regularmente e está em ordem.

Ademais, há nos autos documentos que demonstram a existência de saldos de créditos junto a CEF, Id 416109115.

Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que defiro a expedição de ALVARÁ, em nome dos Requerentes, para liberação das importâncias referentes aos saldos de FGTS, com seus acréscimos legais, deixados pelo falecido, junto a Caixa Econômica Federal.

Gratuidade da Justiça deferida nos termos do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Mata de São João, Bahia, 10 de agosto de 2024 LINA MAGNA ANDRADE SENA SANTOS JUÍZA DE DIREITO Mmrx
17/12/2024 09:40

Expedição de Alvará.
02/12/2024 11:36

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 14:57

Decorrido prazo de ZULMIRA SOUZA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 20:40

Decorrido prazo de NERIVANIA SOUZA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:25

Decorrido prazo de NECY VANIA SOUZA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:25

Decorrido prazo de NECILDA SOUZA SANTOS DE LIMA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:25

Decorrido prazo de GEORGE SOUZA SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:25

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DE SOUZA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:25

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
31/08/2024 14:21

Publicado Sentença em 28/08/2024.
31/08/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
19/08/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 21:46

Conclusos para julgamento
26/01/2024 08:38

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:31

Juntada de Ofício
27/11/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:05

Desentranhado o documento
27/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:46

Juntada de Ofício
20/10/2023 16:44

Desentranhado o documento
20/10/2023 16:43

Juntada de Ofício
09/10/2023 09:20

Juntada de Ofício
27/09/2023 12:02

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2023 11:24

Juntada de Ofício
11/09/2023 15:47

Expedição de Ofício.
11/09/2023 15:41

Expedição de Ofício.
11/09/2023 15:38

Expedição de Ofício.
01/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 08:27

Conclusos para despacho
05/01/2023 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2022 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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