TJBA - 0501661-14.2017.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0501661-14.2017.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jequié Executado: Municipio De Jequie Exequente: Maria Silva De Almeida Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Exequente: Marineide Goncalves Da Silva Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Exequente: Marilene Silva Lima Ancelmo Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Exequente: Marlene Nogueira Sousa Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Exequente: Marly Oliveira Miranda Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Exequente: Nadja De Cassia Miranda Bastos Ferreira Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Exequente: Nailton Machado Silva Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Exequente: Nely Santos Souza Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Exequente: Paulo Cesar Maia Junior Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Exequente: Paulo Sergio Nunes De Souza Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0501661-14.2017.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: MARIA SILVA DE ALMEIDA e outros (9) Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.
Decisão determinando o bloqueio online via Sisbajud (id 478083478).
Torno sem efeito a referida decisão tendo em vista a necessidade de intimação da parte executada, conforme disposição expressa da instrução normativa TJBA- Presidência Nº 01 de 11 de janeiro de 2018.
Assim, em substituição, decido: Decisão homologatória dos cálculos (id. 408756575).
Ofício requisitório de pequeno valor (id. 423463035 e seguintes).
Intimação das partes para manifestação acerca do ofício expedido (Id. 446463012) sem que tenha sido manifestada qualquer oposição.
Intimação da parte executada para pagamento (Id. 455455427).
Decorrido o prazo sem que fosse noticiado o cumprimento voluntário da obrigação, requereu a parte exequente o sequestro dos valores para cumprimento forçado da obrigação (Id. 473662934).
Intime-se a parte executada para comprovar o efetivo pagamento no prazo de 05 dias.
Decorrido o prazo sem resposta, independentemente de nova conclusão, e, após a certificação, determino o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da RPV expedida, por meio do sistema SISBAJUD, o que decido com fundamento nos termos prescritos no art. 100, § 3º, da CF/88, c/c art. 6º, §2º, Instrução Normativa JBA- Presidência Nº 01 de 11 de janeiro de 2018.
Efetuado o bloqueio, junte aos autos o espelho do valor objeto do sequestro e intime-se, novamente, o Município de Jequié para que se manifeste, no prazo de 05 dias acerca do sequestro efetuado.
Nada sendo requerido, expeça-se alvará para pagamento em conta indicada nos autos.
Em se tratando de valor pertencente à parte, poderá ser depositado em conta do advogado com procuração nos autos, desde que esta confira poderes específicos para a finalidade.
Após, observadas as certificações de praxe, inclusive quanto a inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Demais expedientes necessários.
Jequié/BA, data conforme sistema.
Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto -
14/07/2022 17:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/07/2022 00:05
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 00:04
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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08/04/2022 00:00
Publicação
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15/07/2021 00:00
Procedência
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24/09/2019 00:00
Publicação
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18/09/2019 00:00
Mero expediente
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24/05/2019 00:00
Petição
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18/05/2019 00:00
Publicação
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07/05/2019 00:00
Petição
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13/12/2018 00:00
Publicação
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05/12/2018 00:00
Antecipação de tutela
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25/08/2017 00:00
Publicação
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18/08/2017 00:00
Petição
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08/08/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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