28/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:04

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS REIS em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
12/07/2025 02:12

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:07

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2025 17:21

Juntada de Petição de 0018280_31.2005.8.05.0001 Diligência_Intimação P
30/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 03:31

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:12

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Ciência de despacho
24/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 04:44

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS REIS em 07/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:37

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:42

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 02:30

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DECISÃO 0018280-31.2005.8.05.0001 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332-A) Recorrido: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332-A) Recorrido: Estado Da Bahia Juizo Recorrente: Juízo Da 6ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Recorrido: Manoel De Jesus Dos Reis Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528-A) Advogado: Jacqueline Melo Gomes (OAB:BA10890-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0018280-31.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): RECORRIDO: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia e outros (3) Advogado(s): HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB:BA16332-A), JOSE LINO SILVA MAGALHAES (OAB:BA30528-A), JACQUELINE MELO GOMES (OAB:BA10890-A) DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado no primeiro grau em 03/03/2005 e, após a inclusão do Secretário de Administração do Estado da Bahia, no polo passivo, o Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, em decisão constante no id 66384465, datada de 04/11/2019, reconheceu a incompetência daquele Juízo para julgar o feito, declinando da competência e determinando a remessa ao Tribunal de Justiça para julgamento do Mandado de Segurança.

Ocorre que, consoante id 66384582, foi lançada movimentação sentença, na tentativa de regularizar o EXAUDI, entretanto, não há sentença para reexame necessário.

Assim, retornem os autos à Secretaria de Distribuição para realizar a alteração da classe processual para Mandado de Segurança, realizando a devida distribuição à Seção Cível de Direito Público, bem como a devida compensação.

Cumpra-se com urgência.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.

Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 01
19/12/2024 05:29

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 09:33

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 08:15

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
17/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
16/12/2024 05:56

Determinação de redistribuição por prevenção
07/09/2024 00:43

Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS REIS em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:33

Decorrido prazo de JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:33

Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS REIS em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:30

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2024 09:45

Juntada de Petição de 0018280_31.2005.8.05.0001 Diligência_Intimação sobre interesse no Prosseguimento do Feito
13/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:50

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:43

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 09:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:34

Recebidos os autos
29/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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