16/11/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/11/2021 09:56

Baixa Definitiva
10/11/2021 09:56

Transitado em Julgado em 10/11/2021
10/11/2021 09:55

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:17

Expedição de Certidão.
27/10/2021 08:04

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 11:10

Expedição de Certidão.
26/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 14:58

Devolvidos os autos
27/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
23/04/2021 00:00

Remetido ao STJ
19/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/02/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
05/02/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
29/01/2021 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
29/01/2021 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
10/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
09/12/2020 00:00

Publicação
07/12/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
07/12/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
02/12/2020 00:00

Decisão Cadastrada
02/12/2020 00:00

Recurso especial
13/05/2019 15:16

Redistribuição por Competência Exclusiva
13/05/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
13/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
13/05/2019 00:00

Conclusão
13/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/05/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
10/05/2019 00:00

Baixa Definitiva
10/05/2019 00:00

Petição
10/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
10/05/2019 00:00

Expedição de Termo
10/05/2019 00:00

Petição
11/04/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
11/04/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
11/04/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
11/04/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
21/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
21/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
21/02/2019 00:00

Expedição de Termo
15/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/01/2019 00:00

Publicação
19/12/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2018 00:00

Julgado
10/12/2018 00:00

Publicação
06/12/2018 00:00

Inclusão em pauta
05/12/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
04/12/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
04/12/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
13/11/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
13/11/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
12/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
12/11/2018 00:00

Recurso Interno Cadastrado
12/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
12/11/2018 00:00

Expedição de Termo
12/11/2018 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
30/10/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/10/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
10/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
14/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/09/2018 00:00

Publicação
11/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2018 00:00

Não-Provimento
04/09/2018 00:00

Julgado
22/08/2018 00:00

Publicação
21/08/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
21/08/2018 00:00

Encerrado sobrestamento - NUGEP
16/08/2018 00:00

Inclusão em pauta
07/08/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
07/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
17/05/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
16/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/05/2018 00:00

Expedição de Termo
06/02/2018 00:00

Decisão Cadastrada
17/01/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/01/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/01/2018 00:00

Recurso Especial repetitivo
30/11/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
27/11/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
27/11/2017 00:00

Expedição de Termo
27/11/2017 00:00

Distribuição por Sorteio
24/11/2017 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
23/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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