28/07/2025 18:29

Decorrido prazo de FARLEY KAIQUE GOMES DE SALES em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
19/07/2025 11:08

Publicado Intimação em 18/07/2025.
19/07/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:59

Expedição de intimação.
16/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:58

Expedição de intimação.
16/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:55

Expedição de intimação.
30/03/2025 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
29/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
06/03/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:15

Expedição de intimação.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010434-07.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Everaldo De Jesus Brito Advogado: Farley Kaique Gomes De Sales (OAB:BA60171) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Fillipe Romao Magalhaes De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Fillipe Romao Magalhaes De Oliveira Intimação: Vistos etc.

Defiro a gratuidade judiciária.

Nos termos do PROVIMENTO N.º CCI-05/2022/GSEC, adoto o seguinte procedimento: A) Determino a realização de prova pericial, nomeando o Dr.

Felipe Romão Magalhães de Oliveira (CRM: 43.747/BA), cadastrado junto ao TJBA, para a realização do exame na parte autora, independentemente de termo de compromisso, devendo as partes ser intimadas para, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (CPC, 465).

Arbitro os honorários do perito em R$ 706,00, quantia que deverá ser depositada em cartório, pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica ciente a parte autora de que deverá comparecer ao ato pericial munida de todos os exames complementares que tenha realizado (antigos e recentes), as receitas e medicações em uso atual.

B) Em havendo o depósito, intime-se o expert para iniciar os trabalhos e apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias, não sem antes informar a este juízo a data e o local do início dos trabalhos, dando-se ciência às partes a fim de que acompanhem sua realização.

A este Juiz interessa fundamentalmente saber: 1) O examinando padece de alguma moléstia ou sequela que o torne incapaz para o trabalho que exercia? Qual? 2) Tal moléstia ou sequela tem relação com acidente de trabalho sofrido pelo examinando? 3) Tal moléstia ou sequela é passível de cura total ou parcial? É possível e recomendado o processo de reabilitação profissional do examinando? 4) Caso a moléstia ou sequela não tenha levado à incapacidade laboral do examinando, houve redução da sua capacidade laboral em razão do problema? C) Intime-se o INSS para juntar aos autos, no prazo máximo de 15 dias, cópia do processo administrativo e todas as informações relacionadas às perícias já realizadas, sobretudo o Dossiê Previdenciário e o Dossiê Médico, vinculadas à parte autora.

D) Apresentado o laudo pericial: D.1) Cite-se o INSS, acompanhado da cópia do laudo pericial, para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, de proposta de acordo ou contestação escrita específica, acompanhada dos documentos que se encontram em poder da Autarquia, caso não tenham sido juntados anteriormente, além de outros documentos e informações necessários ao esclarecimento da controvérsia.

D.2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre o laudo pericial; D.3) Expeça-se o alvará em favor do perito para levantamento/transferência do valor dos honorários periciais.

Intimem-se, Cumpra-se.

Juazeiro, Bahia, 22/08/2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
11/12/2024 05:04

Expedição de intimação.
11/12/2024 05:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 06:58

Conclusos para despacho
30/11/2024 17:51

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BRITO em 26/09/2024 23:59.
19/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:50

Expedição de intimação.
12/11/2024 11:48

Desentranhado o documento
12/11/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:41

Expedição de despacho.
28/08/2024 09:23

Expedição de despacho.
23/08/2024 05:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0502752-25.2018.8.05.0103

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Prev-Metra Servicos Medicos LTDA - ME

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2018 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0502752-25.2018.8.05.0103

Jorge Alex Souza Marinho

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Paulo Rocha Barra

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0500368-17.2013.8.05.0022

Edna Santos Pinto

Estado da Bahia

Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0500368-17.2013.8.05.0022

Edna Santos Pinto

Estado da Bahia

Advogado: Nelson Luis Lemos Valladares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2013 10:38

Exibir Processo

Processo nº 8043386-91.2021.8.05.0001

Vanderlina Sousa dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2021 12:05

Exibir Processo