06/04/2024 08:27

Baixa Definitiva
06/04/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 09:21

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 15/03/2024 23:59.
02/03/2024 07:42

Decorrido prazo de SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
01/03/2024 05:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.
01/03/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0000865-10.2004.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Soferro Patrimonial Ltda - Me Advogado: Ricardo Vicente Bastos (OAB:BA748-B) Advogado: Candido Emanoel Viveiros Sa Filho (OAB:BA8708) Advogado: Agnaldo Bahia Monteiro Neto (OAB:BA15852) Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0000865-10.2004.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal), PAES/Parcelamento Especial] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME S E N T E N Ç A UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME , também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial.

Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução.

Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado.

Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se.

Lauro de Freitas (BA), 17 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
18/01/2024 10:45

Expedição de sentença.
18/01/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 21:42

Comunicação eletrônica
17/01/2024 21:42

Comunicação eletrônica
17/01/2024 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 15:55

Conclusos para julgamento
17/01/2024 15:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
16/01/2024 15:40

Expedição de ato ordinatório.
16/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:00

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 28/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:23

Decorrido prazo de SOFERRO PATRIMONIAL LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
03/10/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 08:09

Expedição de ato ordinatório.
29/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/09/2015 00:00

Documento
01/07/2015 00:00

Publicação
29/06/2015 00:00

Expedição de Mandado
26/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2015 00:00

Por decisão judicial
18/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/05/2015 00:00

Petição
04/05/2015 00:00

Documento
04/05/2015 00:00

Documento
04/05/2015 00:00

Correção de Classe
04/05/2015 00:00

Petição
04/08/2009 14:13

Petição
25/10/2006 16:27

Juntada peticao - reu
27/02/2004 15:57

Concluso ao juiz
27/02/2004 15:57

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2004

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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